O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é um registro eletrônico, obrigatório para todas pessoas (físicas ou jurídicas) que usam água bruta. O cadastro tem por finalidade organizar e disponibilizar informações sobre usuários e demandas de recursos hídricos e dar suporte as diversas ações para gestão hídrica do Estado.
O CEURH foi criado pelo Decreto nº 13.397, de 22 de março de 2012 e pela a Resolução Semac nº 05 de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Cadastro Estadual de Recursos Hídricos - CEURH é um módulo de cadastramento disponível no SIRIEMA (Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas de Meio Ambiente), onde todos os usuários devem registrar seus dados e as informações de seus empreendimentos que utilizam água. As informações básicas como: a identificação do usuário, a localização por coordenadas geográficas do ponto de referência, a finalidade de uso, a vazão captada e/ou lançada entre outros. Para acessar o SIRIEMA, é necessário primeiramente adquirir um usuário através do Cadastro Eletrônico de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica:
O CEURH é parte essencial para o conhecimento do perfil de quem utiliza os recursos hídricos de uma região, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, um dos instrumentos de gerenciamento previsto pelo Lei, é necessário que a empresa disponha de um representante legal com Cadastro Eletrônico de Pessoa Física.
A regularização é importante para conhecer e organizar os diversos usos para tornar mais eficiente a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas.
Após finalização do cadastro de pessoa, a partir do usuário e senha disponibilizados, o acesso ao SIRIEMA poderá ser realizado através do link abaixo:
Caso possua dúvidas em relação ao acesso ao SIRIEMA e o cadastro no CEURH, entre em contato com a nossa Central de Atendimento disponível, de segunda à sexta-feira, das 7:30 às 17:30, através do telefone:
(67) 3318-3600
