• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
  • Governo do Estado
  • Institucional
    • CONTATOS
    • O IMASUL
    • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
    • INFORMAÇÕES GERAIS
    • DIRETOR-PRESIDENTE
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Setores
    • DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
    • PROCURADORIA JURÍDICA
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS
    • DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
      • Gerência de Desenvolvimento e Modernização
      • Gerência de Unidades de Conservação
      • Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna
    • DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
      • Gerência de Controle e Fiscalização
      • Gerência de Licenciamento
      • Gerência de Recursos Hídricos
      • Gerência de Recursos Florestais
    • GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • CENTRAL DE ATENDIMENTO
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Legislação
    • LEIS
    • DECRETOS
    • RESOLUÇÕES
    • PORTARIAS
    • EDITAIS
  • Conselhos e Comitês
    • CERH/MS
    • CECA
    • CIEA
    • COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBH)
  • CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos

DECRETO Nº 13.990, DE 2 DE JULHO DE 2014
Regulamenta a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.

EDITAL DE CADASTRAMENTO - USUÁRIOS DE ÁGUA BRUTA
Convoca as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, que utilizam água bruta e que se encontram devidamente licenciadas, ou com processos de licenciamento em tramitação e aqueles isentos de licenciamento ambiental a procederem o efetivo registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos.

RESOLUÇÃO CERH 025 2014 - CRITÉRIOS DE OUTORGA
Estabelece "ad referendum" critérios de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.

RESOLUÇÃO SEMAC Nº 21 de 23-10-2014
Estabelece procedimentos para a regularização de uso dos Recursos Hídricos subterrâneos e dá providências.

Últimas Notícias

  • Imasul suspende até 31 de dezembro todas as autorizações de “queima controlada” em MS
  • Imasul e PMA fazem coleta de lixo eletrônico e medicamentos vencidos no Bioparque Pantanal
  • Escritório do Imasul é coberto com textura de “vidro verde” totalmente reciclável em Dourados
  • Governo assina PSA, entrega equipamentos e intensifica ações do MS Carbono Neutro na Semana do Meio Ambiente
  • Novo escritório do Imasul de Dourados trará mais comodidade à população da região
  • No dia mundial para observação de aves, espécies raras são registradas em Unidades de Conservação de MS
  • Comunidade discute ‘valor real da água’ em webinar promovido por Imasul e comitês de bacias  
  • Imasul convoca população para discutir enquadramento de mais dois córregos no interior do Estado
  • Reunião pública discute Plano Ambiental de uso do entorno de hidrelétrica em Paraíso
  • Conselheiros conhecem projeto da União que institui Política de Infraestrutura Hídrica
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL
Rua Des. Leão Neto do Carmo, 06
Campo Grande (MS) - CEP 79037-100
Fones: (67) - 3318-6080
Siga-nos nas Redes Sociais:
www.facebook.com/meioambientems

MAPA – IMASUL
e-OUV
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.