Consideram-se iscas vivas todos os organismos aquáticos e terrestres nativos da respectiva bacia hidrográfica, utilizadas para pesca profissional e desportiva.
A atividade de captura de iscas vivas somente poderá ser exercida por pescadores profissionais devidamente habilitados.
No transporte de iscas vivas é exigida a Guia de Controle de Pescado – GCP (nos postos da Policia Militar Ambiental) e Nota Fiscal de Entrada.
No transporte, estocagem e comercialização de iscas vivas deverão ser adotadas medidas de conservação adequadas à manutenção das referidas iscas.
RIOS ONDE É PERMITIDO
LOCAIS PROIBIDOS PARA CAPTURA DE ISCAS:
- A menos de 200m (duzentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
- A menos de 200m (duzentos metros) de olhos d’água e nascentes;
- A menos de 1000 m (mil metros) a montante e a jusante de barragens;
- A menos de 1000 m (mil metros) de ninhais;
- A menos de 200m (duzentos metros) da confluência dos rios com seus afluentes e desembocadura (boca) de baías, lagos e lagoas.
