- RESOLUÇÃO CERH/MS N° 69, de 06 de dezembro de 2021.
Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO CERH/MS N° 034, de 02 de março de 2016.
Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.