- RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 74, de 15 de agosto de 2022.
Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego da Lagoa, Córrego Laranja Azeda, Laranja Doce (da nascente até o trecho de 2,6622 km a jusante da confluência com o Córrego Laranja Lima) e seus principais afluentes. - RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 73, de 15 de agosto de 2022.
Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do córrego Baile, em classes de uso, da nascente até o exutório na confluência com o Rio Baía. - RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 016, 15 de dezembro de 2011.
Aprova o Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema - RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 013, de 15 de dezembro de 2010.
Aprova a criação e instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema e dá outras providências.