RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 74, de 15 de agosto de 2022. Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego da Lagoa, Córrego Laranja Azeda, Laranja Doce (da nascente até o trecho de 2,6622 km a jusante da confluência com o Córrego Laranja Lima) e seus principais afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 73, de 15 de agosto de 2022. Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do córrego Baile, em classes de uso, da nascente até o exutório na confluência com o Rio Baía.
