Resolução que institui o Manual de Licenciamento Ambiental já está em vigor

Campo Grande (MS) – Os pedidos de licenças ambientais feitos ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a partir do dia 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente - já têm de seguir as orientações e diretrizes estabelecidas no Manual de Licenciamento Ambiental, lançado no mês passado pelo governo do Estado. Nesta segunda-feira, 8 de junho, foi republicada em suplemento do Diário Oficial do Estado a resolução da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE) que instituiu o Manual.

A Resolução SEMADE n. 9, de 13 de maio de 2015, que “Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências” está definitivamente em vigor e, a partir de agora, norteia todos os pedidos de licença feitos ao Imasul. “Vamos melhorar os processos de licenciamento, esclarecer dúvidas e dar mais agilidade nas respostas dos pedidos. Antes demorava-se cerca de 70 dias para responder, por exemplo, se um empreendimento é isento ou não de licenciamento. O Manual oferece resposta imediata, pois nele temos uma lista de empreendimentos isentos de licença ambiental”, lembra o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.

O novo Manual está disponível para download em formato eletrônico nos sites do Imasul e da Semade.

Para baixa-lo clique aqui.