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Campo Grande (MS) – O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, assinou na manhã desta terça-feira (17) a Resolução Semade n. 33, que trata da implantação do sistema de Logística Reversa nas indústrias e outros estabelecimentos de Mato Grosso do Sul. A assinatura aconteceu em cerimônia realizada na Federação das Indústrias de MS (Fiems) e celebrou o Dia Internacional da Reciclagem – data instituída pela Unesco para a reflexão sobre as questões ambientais e de consumo no mundo.
A Resolução Semade n. 33 concede 120 dias para a adesão das empresas de Mato Grosso do Sul aos Sistemas de Logística previstos na Lei Federal n. 12.305/2010 - que determina a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada pelos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Na cerimônia realizada na sede da Fiems, foi lançado ainda o Programa de Logística Reversa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai/MS. O objetivo é estimular o desenvolvimento de propostas com a finalidade de auxiliar os empresários a elaborá-las dentro da realidade de cada setor industrial, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
De acordo com Jaime Verruck, a PNRS traz uma série de obrigações para cada uma das partes e a terminologia “responsabilidade compartilhada” evidencia o objetivo do encontro. “É fundamental essa divisão de responsabilidades na questão de resíduos sólidos. Estamos fazendo um trabalho importante em relação aos aterros sanitários no estado. Quando logística reversa e destinação são mencionados, temos que determinar de forma efetiva onde esses resíduos serão depositados.”
O secretário destacou a atuação do Imasul quanto ao trabalho de regularização dos aterros sanitários do estado. “O trabalho que a nossa equipe está fazendo de maneira muito intensa é exatamente regularizar os aterros sanitários de Mato Grosso do Sul, pois temos praticamente 100% das prefeituras irregulares em relação a esse quesito.” O secretário da Semade ainda adiantou: “nós vamos lançar, provavelmente daqui a 2 meses, a Política Estadual de Resíduos Sólidos – onde a logística reversa é um dos itens contemplados”, constatou.
Resolução e Programa Senai de Logística Reversa
Após os 120 dias para a adesão, as empresas terão prazo de 12 meses para que os planos de logística reversa e destinação sejam apresentados ao governo do Estado. “Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos serão os primeiros materiais que terão destinação prevista na Logística Reversa, conforme já estabelecido pela Lei Federal”, explicou o secretário da Semade.
De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o lançamento do Programa Senai de Logística Reversa visa elaborar os planos, atuando no retorno de produtos, embalagens, através do envolvimento de todos os elos da cadeia produtiva e tendo como foco o atendimento das empresas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. “O desafio do Sistema Indústria é o de preparar cada vez mais as empresas para a competitividade. Hoje é o Dia Internacional da Reciclagem e é importante lançarmos esse produto, que nada mais é do que adequar as empresas à Lei Federal n. 12.305 de 2010, do qual o Imasul tem a obrigação de fiscalizar, cobrar e fazer com que as empresas se adequem à Lei. Nós, nessa parceria entre Imasul e Senai, vamos construir esse apoio”, ressaltou.
Adesão dos sindicatos
Durante o evento, 11 sindicatos patronais aderiram à Resolução Semade: Sindepan-MS (panificação e confeitaria), Sicade-MS (frios, carnes e derivados) , Sindivest-MS (vestuário, fiação e tecelagem), SILEMS (laticínios), Sindimad-MS (móveis em geral, marcenarias, carpintarias, serrarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeiras, de cortinados e estofados), Simemae-MS (metalúrgicas, mecânicas e material elétrico), Sindigraf-MS (gráficas), Sinduscon-MS (construção civil), Sindical-MS (calçados), Sindiplast-MS (plásticos e petroquímicas) e Sindal-MS (álcool).
Conforme analisou o presidente do Sinduscon-MS, Amarildo Miranda de Melo, o compromisso entre Poder Público e Privado abre precedente também para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “É importantíssima essa postura do governo do Estado juntamente com a Federação das Indústrias de MS, que tem todos os seus filiados, para fazer um trabalho não só de conscientização, mas de cumprimento da Lei. Isso também ocasiona benefícios às pessoas que estão trabalhando com resíduos sólidos, gerando consumo, emprego e renda, além de fazer um bem maior que é evitar o descarte desnecessário no meio ambiente.”
Responsabilidade compartilhada
O secretário Jaime Verruck considerou, tanto a assinatura da Resolução Semade quanto o lançamento do Programa Senai de Logística Reversa, um marco importante para a indústria do estado. “A responsabilidade compartilhada é o grande trabalho que estamos fazendo de maneira conjunta, já que construímos juntos esse edital que foi lançado hoje. A equipe do Imasul fez várias reuniões com a do Sistema Fiems e chegamos ao consenso do que deveria constar no documento para que possamos atender à legislação de forma adequada. Esse é o momento de mostrar que podemos fazer as coisas de forma conjunta.”
Fotos: Nolli Corrêa/Semade
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