Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, participou, na manhã desta sexta-feira (03), da apresentação do Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, proposto pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Jaime Verruck, secretário da pasta e diretor-presidente do Imasul, representou o governador Reinaldo Azambuja no evento. O conselheiro presidente Waldir Neves Barbosa fez a abertura com a presença dos prefeitos dos 79 municípios do estado para discutir o desenvolvimento de ações voltadas para o conhecimento do problema e a mobilização de recursos técnicos e institucionais para apoiar as cidades de MS no sentido de buscar soluções definitivas para a destinação dos seus resíduos sólidos. O encontro aconteceu no plenário “Conselheira Celina Martins Jallad” e teve o apoio do Ministério Público Estadual, Assomasul e Assembleia Legislativa.
“Nós entendemos que a solução passa, necessariamente, por todos. Ontem tivemos a reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) e aprovamos a licença prévia para o aterro sanitário do município de Corumbá que será instalado em Ladário (estão consorciados). Foi dada entrada no pedido desta licença junto ao Imasul em 2005, ou seja, 11 anos depois, foi concedida. Por isso é tão importante este aprimoramento para estabelecer, efetivamente, como vamos trabalhar. O Imasul tem uma grande responsabilidade de dar celeridade nas análises. Estamos sinalizando às prefeituras, o consórcio, as Parcerias Público-Privada (PPP) e precisamos dar apoio técnico às prefeituras, que muitas vezes carecem de conhecimento jurídico e técnico”, afirmou Jaime Verruck no plenário do TCE-MS.
O secretário da Semade e diretor-presidente do Imasul, Jaime Verruck, frisa, no plenário do TCE-MS, a importância da PPP – Parceria-Público-Privada – na gestão dos resíduos sólidos. Foto: Nolli Corrêa
Iniciativa – A Corte de Contas do TCE-MS criou o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul para verificar a atual situação da gestão operacional dos serviços relacionados aos resíduos sólidos e quantificar valores cobrados para tais serviços, criando uma base de referencia de custos.
De acordo o levantamento pela equipe da Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente realizado em todo o Estado, a situação de Mato Grosso do Sul não é diferente da mesma em que se encontram os municípios brasileiros, no aspecto de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, é de fato bastante precária, apesar de todos os esforços públicos desenvolvidos pelos organismos internacionais e nacionais, inclusive dispondo a seu favor de recursos para os investimentos necessários. Na esmagadora maioria dos municípios, o destino final dos resíduos sólidos urbanos é o Lixão a Céu Aberto.
Ainda segundo o secretário da Semade, esta iniciativa do TCE-MS de reunir todos os entes responsáveis pela questão da destinação de resíduos sólidos é louvável. “Muitas vezes, as pessoas acham que o problema do lixo delas ou do seu resíduo sólido termina apenas tirando de casa e colocando na rua para que alguém o recolha. Essa é a grande questão. Nós, cidadãos, temos que entender que o problema vai além e não finaliza quando coloco o saco de lixo de supermercado na lixeira da minha casa. Portanto, é preciso compreender que esses resíduos devem ser reciclados, há a questão dos catadores e toda a destinação final possui um custo enorme em meio a esse processo todo. Para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, deve haver a divisão das responsabilidades, com ações conjuntas”, concluiu.
Com informações do TCE-MS
Foto: Nolli Corrêa