A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) publicou no dia 4 de janeiro, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público 17/2023 convocando as entidades do setor econômico e da sociedade civil para indicarem representantes que comporão o Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan) de Mato Grosso do Sul para o biênio 2024-2026. A documentação comprovando vínculo dos nomes indicados com as entidades deve ser enviada através do e-mail guc@imasul.ms.gov.br até 21 dias após a publicação do Edital.
Falcette: Comitê para gerir políticas públicas
Pelo setor econômico, integrarão o Comitê dois representantes de proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural; um representante do Setor de Economia Sustentável; um representante do Setor Patronal de Turismo; um representante do Setor de Trabalhadores de Turismo e um representante do Sindicato de Trabalhadores Rurais.
Pela sociedade civil, participarão do colegiado três representantes de instituições de ensino e de pesquisa com comprovada atuação na área da RBPan; três representantes das organizações não-governamentais, com atuação socioambiental e comprovada atuação na área da RBPan; dois representantes de comunidades tradicionais na área da RBPan, sendo preferencialmente de associação de moradores ou colônia de pescadores e um representante de povos indígenas na área da RBPan.
O secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, disse que o Comitê é um dos principais espaços que serão utilizados para se ouvir a sociedade de maneira ampla na construção de políticas previstas na nova Lei do Pantanal, sancionada em dezembro do ano passado e que passa a vigorar a partir de fevereiro. “A convocação das entidades para a composição do comitê não é um ato para se cumprir um rito administrativo. Nosso Estado passa por um momento muito importante de construção de políticas públicas para o Bioma do Pantanal após a aprovação da nova lei, entre elas os programas de pagamentos por serviços ambientais e as adequações necessárias à política estadual de manejo integrado do fogo”, completou Falcette.
Reserva da Biosfera
O Comitê da Reserva da Biosfera do Pantanal foi instituído oficialmente pelo Governo do Estado no dia 9 de março de 2017 e é uma ação concreta do Poder Público estadual para manter o título internacional de Reserva da Biosfera (RB) designado pela Unesco ao Pantanal. O status foi garantido no início daquele ano, em Paris, sendo um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas que afetam o bioma, a poluição atmosférica e o efeito estufa e foi possível graças ao esforço das equipes técnicas do Governo do Estado, por meio do Imasul e da Semadesc.
Ao Comitê compete coordenar a implantação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” (COMBRAMaB) e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera. Também promover a integração dos municípios, comunidades locais, organizações não governamentais, centros de pesquisa e segmentos da iniciativa privada nas ações de implementação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan);
Compete ainda propor diretrizes de políticas governamentais para a conservação da biodiversidade; elaborar e propor o Plano de Ação Estadual da RBPan, definindo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas de atuação. O Comitê também deverá priorizar o desenvolvimento sustentável nas áreas de domínio do Pantanal e em seus ecossistemas associados; manifestar-se nos programas, projetos e nos empreendimentos previstos na área correspondente à RBPan no Estado; apreciar, em conjunto com os Estados circunvizinhos, questões relativas à RBPan em áreas limítrofes; realizar avaliações periódicas da situação da RBPan e do seu Plano de Ação, propondo ações e medidas para melhorar a sua implementação.