O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) publicou na segunda-feira (28), as Portarias 921, 922, 923 e 924, relacionadas ao Sisrev/MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Mato Grosso do Sul). A Portaria nº 924/2021 traz a lista das 2.956 empresas ligadas a 09 Entidades Gestoras que, além de se cadastrarem no Sisrev/MS, ainda comprovaram suas metas estabelecidas para o ano-base de 2019, através de seu relatório anual de desempenho. Ao todo, essas empresas destinaram à reciclagem mais de 16 mil toneladas de embalagens.
A Portaria nº 922/2021 traz a lista de empresas que, apesar de terem se cadastrado no Sisrev/MS ainda têm alguma pendência junto ao sistema, que deve ser resolvida de 1º a 30 de julho de 2021. Empresas que tiveram suas justificativas indeferidas quanto ao não enquadramento ao Decreto Estadual nº 15.340/201, e as empresas listadas na Portaria nº 923/2021, deverão se inscrever no Sisrev-MS e comprovar o cumprimento da Logística Reversa de Embalagens.
“Vamos abrir um novo módulo chamado ‘2019-Extemporâneo’, permitindo que empresas que até o momento não se cadastraram, possam fazê-lo no período de 10 de agosto a 23 de setembro deste ano. Uma das portarias traz a relação nominal dessas empresas, com advertência sobre o não cumprimento da legislação. Esta será a última chance para que se regularizem”, informa a diretora-presidente em exercício do Imasul, Thaís Caramori.
O não cumprimento pode acarretar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, dependendo do porte da empresa. “Do que levantamos, ainda temos mais de 6.800 empresas que colocam seus produtos que geram embalagens aqui no Mato Grosso do Sul e ainda se encontram irregulares”, informou a diretora-presidente do Instituto.
Conforme as portarias, 744 empresas tiveram suas justificativas deferidas, ou seja, não se enquadram no estabelecido pelo Decreto Estadual nº 15.340/2019. Outras 371 empresas tiveram suas justificativas indeferidas e, portanto, devem realizar a logística reversa. Quatro entidades gestoras não apresentaram comprovação integral da meta declarada no Sisrev/MS. Um total de 469 empresas declararam o cumprimento das metas de logística reversa em mais de uma entidade gestora, e ao menos uma destas não apresentou a comprovação integral da meta, estando assim com pendências no sistema.
Entre as demais pendentes, 538 empresas declararam o cumprimento das metas de logística reversa, mas suas respectivas entidades gestoras não apresentaram a comprovação integral da meta. Outras 31 empresas se cadastraram no Sisrev/MS, mas não criaram sistemas de logística reversa e/ou não enviaram relatório anual de desempenho.
O Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (28), páginas 36 a 285 pode ser acessado aqui. O Anexo II da Resolução nº 921/2021, foi republicado nesta terça-feira (29) por incorreção da listagem contendo as empresas que tiveram suas justificativas indeferidas e, portanto, precisarão se adequar. O link está disponível aqui.
O cadastro e correções de pendências no Sisrev-MS pode ser feito por aqui.
A logística Reversa
A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.
Para implantar o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral o Imasul fez parcerias com o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e com o MPE (Ministério Público Estadual). Também foi assinado com a FIEMS, um Termo de Compromisso de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no ano de 2020. “Todas essas instituições trabalham em conjunto no sentido de criar o regramento, orientar e buscar soluções para a implementação do sistema”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Para fazer o gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi desenvolvido o Sisrev/MS, que dispõe de uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Na quinta-feira, 1º de julho, às 14h, será realizada a Live Resíduos Sólidos. No evento on line, serão apresentados os resultados da Logística Reversa de Embalagens em Geral no Mato Grosso do Sul. Participam da live o secretário Jaime Verruck, da Semagro, o Procutrador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benito de Lacerda e o Presidente do TCE-MS, Iran Coelho da Neves. A transmissão será feita pelo canal do Imasul no Youtube.