Termo firmado entre Estado e município formaliza cedência da Cidade do Natal

Campo Grande (MS) – O espaço conhecido como “Cidade do Natal”, nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, passa a ser gerido formalmente pela Prefeitura mediante a assinatura do Termo de Cessão de Uso ocorrida na manhã desta terça-feira (26), em solenidade que contou com as presenças do governador Reinaldo Azambuja, prefeito Marquinhos Trad, secretários Jaime Verruck e Ricardo Senna (Semagro), Carlos Alberto Assis (SAD), vereadores e demais autoridades e convidados. O documento repassa à Prefeitura o uso do espaço pelo período de quatro anos, podendo ser prorrogado, e prevê algumas medidas necessárias para adequação do local, como a construção de banheiros ligados à rede coletora de esgoto para uso geral.

A Prefeitura se compromete, ainda, a cumprir o Regulamento Interno do Parque Estadual das Nações Indígenas e seu Plano de Uso, já que o espaço está dentro da área do parque. “Toda e qualquer atividade que vir a ser realizada no local deve estar em consonância com os objetivos do parque, devendo ser observada a legislação ambiental aplicável às Unidades de Conservação, sobretudo ali que é zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa”, observa a diretora de Desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Thaís Caramori, que responde interinamente pelo órgão ambiental.

Outra cláusula especifica claramente que o espaço não pode ser usado para atividades de natureza política partidária. Antes, o local se destina “para a finalidade, única e exclusivamente, a que foi cedido”. Em caso de sublocação para a realização de qualquer evento com fins lucrativos no local por terceiros, a Prefeitura deve repassar ao Imasul metade do valor cobrado. Ao implantar as obras de melhorias no local, a Prefeitura se compromete, também, a observar os critérios de qualidade técnica, submetendo ao Imasul todos os projetos a respeito.

O prefeito Marquinhos Trad agradeceu ao governador pela formalização da e disse que pretende fazer dali um espaço “não apenas para ser utilizado entre novembro e janeiro, mas durante os 12 meses do ano”. Para tanto a “Cidade do Natal” deve ser remodelada, as edificações existentes darão lugar a um novo projeto, mais dinâmico, que possa sediar eventos de toda natureza, desde que respeitando as peculiaridades do local. A Prefeitura vai procurar parcerias com empresas privadas para custear as melhorias necessárias.

Já para o governador Reinaldo Azambuja, o ato de cedência fortalece a parceria entre Estado e Município e se constitui em mais uma – entre tantas outras – ações que os dois entes atuam conjuntamente em benefício da população campo-grandense. O governador expressou o desejo de manter o bom relacionamento com o prefeito e estender a parceria para outras áreas, citando, inclusive, o ginásio Guanandizão, que deve ser objeto de outro convênio, em breve, envolvendo ainda os poderes legislativos do Estado e do município.

A “Cidade do Natal” foi construída em 2012 pelo então prefeito Nelsinho Trad e vem sendo destinada exclusivamente para sediar as festividades natalinas da cidade.