Projeto de Lei do Pantanal é oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável na região

Campo Grande (MS) – “Estamos diante de uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável no Pantanal”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) na Audiência Pública que debateu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma do Pantanal, realizada na manhã desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa.

O evento aconteceu por iniciativa do senador Pedro Chaves, relator do projeto de lei no Senado. “Somos favoráveis ao projeto de lei. Já tivemos avanços importantes com o Código Florestal. No âmbito do governo, estimulamos a pecuária sustentável na região, valorizando as comunidades tradicionais. Vamos apresentar sugestões à proposta, de forma a reforçar as leis já existentes e garantir segurança jurídica aos produtores pantaneiros”, afirmou Jaime Verruck, que representou o governador Reinaldo Azambuja na audiência pública.

De acordo com o secretário, “observamos uma série de aspectos positivos no texto do projeto de lei que apontam para o caminho da sustentabilidade. Dentre eles está a possibilidade de, após a sua aprovação, discutirmos um novo ordenamento para a pesca em toda a região pantaneira. Além disso, a proposta também trata da navegabilidade do Rio Paraguai, uma questão fundamental para o pleno funcionamento da hidrovia”.

O titular da Semagro reforçou a importância de, a exemplo do governo estadual, o governo federal adotar uma política de incentivos diferenciada para o Pantanal. “Não podemos dar o mesmo tratamento a uma região que é única no planeta. No âmbito estadual, já estamos estimulando a produção de carne orgânica e sustentável no Pantanal por meio de uma política pública que concede incentivos fiscais creditícios diferenciados, mas para dar segurança jurídica aos produtores, precisamos que o governo federal também olhe para a região da mesma forma”.

Também presentes na audiência pública, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna e o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ricardo Eboli, reforçaram a importância da discussão do projeto de lei e também apontaram sugestões à proposta.

“É fundamental que o sistema de governança da proposta reconheça o trabalho e a importância das comunidades tradicionais. São 270 anos de atividade pecuária na região pantaneira. É um conhecimento que não pode ser desprezado”, afirmou Ricardo Senna.

Ricardo Eboli, lembrou a lei trata de um universo de 11 municípios, impactando diretamente 300 mil pessoas. “A legislação estadual já conta com uma série de regramentos já estabelecidos e que precisarão ser reconhecidos na lei federal para dar segurança jurídica aos produtores”.

As sugestões do Governo do Estado ao PLS 75, elaboradas pela Semagro e Imasul, serão encaminhadas à equipe do senador Pedro Chaves após a próxima audiência pública sobre o projeto, a ser realizada em Cuiabá.

Participaram da audiência pública o senador Pedro Chaves, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual; o deputado estadual Felipe Orro, membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; o deputado estadual Junior Mochi; Felipe Augusto Dias, diretor do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal; Maurício Saito, presidente da Famasul; Celso Martins, superintendente Federal de Agricultura, representando o Ministério da Agricultura e Pecuária e o professor Nilson de Barros, da Câmara Técnica Pantanal do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), além de técnicos do Imasul e Semagro.