Desenvolvimento

A Diretoria de Desenvolvimento, diretamente subordinada à DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA, compete:

I – propor e promover medidas de formulação, aperfeiçoamento, coordenação e supervisão da execução das políticas setoriais e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, recursos hídricos, recursos florestais e faunísticos;

II – propor e promover medidas para a internalização da gestão ambiental no âmbito das demais políticas setoriais do Governo Estadual;

III – propor e promover medidas para a integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos, bem como para a integração interinstitucional entre as diferentes esferas do Poder Público, com vistas à melhoria e ao compartilhamento da gestão dos recursos ambientais;

IV – formular, propor e acompanhar a execução, inclusive dos mecanismos operacionais a eles pertinentes, de programas e projetos ambientais destinados a promover o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento das potencialidades dos recursos ambientais do Estado;

V – propor e promover medidas para a sistematização dos fluxos de informações internas, em consonância com as diretrizes gerais do sistema estadual de planejamento e de interesse das ações e programas da área de meio ambiente;

VI – dirigir e coordenar a implantação dos planos, programas, projetos e instrumentos pertinentes à Política Estadual de Recursos Hídricos, inclusive de estimulo à criação e à manutenção de comitês de bacias hidrográficas;

VII – dirigir e coordenar a gestão, a criação, a implantação e a modificação de limites e finalidades de unidades de conservação estaduais;

VIII – dirigir e apoiar a execução da política de educação ambiental em articulação com as demais instituições afins;

IX – disponibilizar e difundir informações sobre as ações ambientais desenvolvidas no âmbito do Estado e do estágio de conservação dos recursos ambientais;

X – propor e promover medidas para estimular a descentralização da gestão ambiental e orientar a estruturação e a organização das instâncias municipais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA);

XI – apoiar e orientar os municípios quanto ao encaminhamento de soluções para suas demandas ambientais no âmbito do IMASUL;

XII – articular e integrar as ações com entidades públicas e privadas para a obtenção de recursos e apoio técnico especializado relativo à gestão dos recursos ambientais;

XIII – coordenar os projetos vinculados a contratos e a acordos nacionais e internacionais relativos às atividades de conservação e preservação dos recursos ambientais;

XIV – contribuir para a formulação das propostas do IMASUL, visando à incorporação de Projetos Ambientais ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária;

XV – dirigir e orientar o gerenciamento das ações de criação e gestão de unidades de conservação da natureza e de espaços territoriais equivalentes de domínio público estadual;

XVI – dirigir e orientar o gerenciamento das ações de monitoramento, controle e fiscalização ambiental;

XVII – dirigir e orientar o gerenciamento dos recursos pesqueiros e da fauna;

XVIII – dirigir e orientar o uso de geotecnologias como instrumento de controle e gestão ambiental;

XIX – representar o IMASUL, quando designado expressamente, em suas respectivas jurisdições e executar os programas e projetos determinados pelo Diretor-Presidente.

Art. 18. À Gerência de Desenvolvimento e Modernização, vinculada diretamente à Diretoria de Desenvolvimento, compete:

I – desenvolver medidas de formulação, aperfeiçoamento, coordenação e supervisão da execução das políticas setoriais e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e recursos hídricos;

II – desenvolver medidas de internalização da gestão ambiental no âmbito das demais políticas setoriais do Governo Estadual;

III – contribuir para a proposição e a promoção de medidas de integração interinstitucional entre as diferentes esferas do Poder Público, com vistas à melhoria e ao compartilhamento da gestão dos recursos ambientais do Estado;

IV – desenvolver medidas de estímulo à descentralização da gestão ambiental e de estruturação e organização das instâncias municipais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA);

V – contribuir com o apoio e orientação aos municípios quanto ao encaminhamento de soluções para suas demandas ambientais no âmbito do IMASUL;

VI – desenvolver programas e projetos ambientais destinados a promover o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento das potencialidades

VII – desenvolver planos, programas e projetos de recursos hídricos, inclusive de estimulo à criação e à manutenção de comitês de bacias hidrográficas;

VIII – gerenciar a execução da política de educação ambiental;

IX – realizar a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência coletiva sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

X – propor normas e procedimentos destinados à atualização e à melhoria da gestão administrativa, ambiental, de recursos hídricos e florestais no âmbito do IMASUL;

XI – apoiar o Diretor de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições e executar programas, projetos e ações por ele determinados.

Art. 20. À Gerência de Unidades de Conservação, vinculada diretamente à Diretoria de Desenvolvimento, compete:

I – executar os programas, projetos e ações pertinentes à gestão e à consolidação das Unidades de Conservação da Natureza e de espaços territoriais equivalentes de domínio público estadual;

II – realizar, em conjunto com a Gerência de Controle e Fiscalização, a fiscalização e o monitoramento das unidades de conservação e dos espaços territoriais de domínio público especialmente protegidos;

III – subsidiar a gestão do Cadastro Estadual de Unidades de Conservação;

IV – subsidiar a gestão dos cálculos referentes ao ICMS Ecológico;

V – realizar as ações do Sistema de Reserva Legal (SISREL) pertinentes à compensação por área de Unidade de Conservação, articulando-se, no que couber, com a Gerência de Recursos Florestais;

VI – propor medidas de melhoria contínua quanto às ações pertinentes à Gerência;

VII – assessorar o Diretor de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições e executar programas, projetos e ações por ele determinados

Art. 21. À Gerência de Recursos Pesqueiros e da Fauna, vinculada diretamente à Diretoria de Desenvolvimento, compete:

I – executar programas, projetos e ações pertinentes à conservação dos recursos pesqueiros e da fauna, com especial atenção à gestão da fauna silvestre ameaçada, em desequilíbrio ou com potencial de uso econômico;

II – realizar a análise e manter cadastro dos pedidos de autorizações ambientais para atividades de aquicultura e de pesca em todas as suas modalidades;

III – executar as ações pertinentes à operacionalização do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS); IV – propor medidas de melhoria contínua quanto às ações pertinentes à Gerência;

V – realizar, em conjunto com a Gerência de Controle e Fiscalização, a fiscalização quanto aos recursos pesqueiros e faunísticos;

VI – assessorar o Diretor de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições e cumprir programas, projetos e ações por ele determinados.

Diretoria de Desenvolvimento – DIDES
Thais Barbosa Azambuja Caramori
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