O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n.º 1.506, que estabelece critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental e define o roteiro do Plano de Automonitoramento de Suinocultura.
O objetivo é fortalecer a suinocultura no Estado por meio da padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo maior transparência e conformidade no setor.
A finalidade da portaria é definir os componentes e critérios mínimos a serem empregados para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) destinados ao controle de efluentes líquidos e/ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura.
O SCA e um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle de efluentes líquidos, das emissões atmosféricas ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade, de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos de sua atuação sobre a qualidade ambiental.
O Sistema de Controle Ambiental é compreendido por lagoas de tratamento, biodigestor, leito de secagem do lodo, separador de sólidos, digestor, triturador, composteira e outros sistemas e tecnologias que promovam o tratamento do efluente líquido, gases e resíduos sólidos.
Critérios e Diretrizes
A portaria aprova dois anexos fundamentais. No anexo um: Define os critérios mínimos para o dimensionamento do Sistema de Controle Ambiental em suinoculturas e no anexo II: Estabelece o roteiro detalhado do Plano de Automonitoramento, incluindo parâmetros a serem analisados, matriz de amostragem, frequência das coletas e exigências para relatórios técnicos.
Empreendedores que já possuem licenças ambientais emitidas sob a vigência da Portaria Imasul n.º 1.343/2023 deverão adequar-se ao novo roteiro descrito no anexo II. Com isso, a portaria anterior foi revogada, fortalecendo o alinhamento às novas diretrizes ambientais.
Participação setorial e impactos
A construção da Portaria n.º 1.506 contou com ampla participação de entidades do setor, como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos, além de técnicos especializados em licenciamento ambiental. Essa colaboração foi essencial para garantir que as diretrizes contemplem tanto a eficiência produtiva quanto a preservação ambiental.
A padronização busca garantir que as operações de suinocultura em Mato Grosso do Sul atendam plenamente às regulamentações ambientais, minimizando os impactos sobre os recursos naturais e promovendo práticas sustentáveis.
Essa colaboração permitiu que a normativa incorporasse soluções práticas e inovadoras, atendendo às demandas dos produtores e aos desafios ambientais do setor. A participação ativa das entidades também reforça o compromisso conjunto entre governo e setor produtivo em buscar um equilíbrio sustentável, essencial para a manutenção da competitividade da suinocultura no Estado.
Além disso, a padronização trazida pela Portaria n. º 1.506 busca aumentar a previsibilidade para os produtores ao detalhar as obrigações e os critérios técnicos a serem seguidos. Com normas claras e bem estruturadas, as propriedades podem planejar e implementar medidas ambientais de maneira mais eficiente.
Os impactos esperados incluem uma significativa melhoria na qualidade ambiental, especialmente em relação ao manejo de resíduos e efluentes, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos e do solo. Outro benefício importante é a elevação do padrão ambiental das operações de suinocultura, fortalecendo a imagem do setor como uma atividade sustentável e responsável.
Esse modelo de construção participativa, aliado ao foco em práticas sustentáveis, tem o potencial de posicionar Mato Grosso do Sul como uma referência nacional na gestão ambiental da suinocultura, criando oportunidades para atrair investimentos e ampliar a competitividade dos produtores no mercado nacional e internacional.
Marco para o controle ambiental
A portaria representa um marco importante para aprimorar o controle ambiental da atividade, com foco no tratamento de efluentes e no manejo adequado de animais mortos nas propriedades. A medida reflete o compromisso do Estado em promover uma produção sustentável e mitigar os impactos ambientais associados à suinocultura.
A Portaria n.º 1.506 já está em vigor, consolidando o papel do Imasul como agente promotor da gestão ambiental responsável. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais.
Para mais informações, os interessados podem consultar o texto integral da portaria no Diário Oficial ou acessar os canais de atendimento do Instituto.
Texto: Gustavo Escobar