O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) realizou, uma capacitação técnica voltada à equipe do município de Inocência, que está em fase de tramitação para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica.
A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 140/2011, que define as normas de cooperação entre União, Estados e municípios nas ações administrativas relacionadas à proteção do meio ambiente.
O objetivo do encontro foi fortalecer a estrutura técnica municipal e preparar os servidores para o exercício das atribuições ligadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental. A capacitação buscou garantir que o município esteja apto a exercer suas competências ambientais de forma alinhada à legislação vigente e às boas práticas de gestão pública ambiental.
Durante a programação, foram apresentados os principais instrumentos e procedimentos que orientam a gestão ambiental, com destaque para os fluxos e etapas do licenciamento ambiental, os aspectos legais que fundamentam a atuação do poder público e as rotinas de fiscalização ambiental.
A equipe técnica também teve acesso a orientações práticas sobre a condução dos processos administrativos e a importância do cumprimento dos critérios legais para assegurar a sustentabilidade e a segurança jurídica das atividades.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destacou a importância do fortalecimento dos municípios para a descentralização eficiente da gestão ambiental.
“A capacitação dos municípios é fundamental para garantir que a descentralização do licenciamento ambiental ocorra com responsabilidade, segurança técnica e dentro dos parâmetros legais. O Imasul tem o compromisso de apoiar as prefeituras nesse processo, promovendo a qualificação das equipes e fortalecendo a gestão ambiental local”, afirmou.
O diretor de Licenciamento do Imasul, Luiz Mário Ferreira, ressaltou que a preparação técnica é essencial para que o município possa assumir suas atribuições com eficiência.
“Nosso objetivo é garantir que as equipes municipais tenham pleno conhecimento dos procedimentos técnicos e legais que envolvem o licenciamento e a fiscalização ambiental. Esse alinhamento é essencial para dar mais agilidade aos processos, sem abrir mão do rigor técnico e do cumprimento da legislação ambiental”, explicou.
A ação também teve como foco o alinhamento técnico e institucional entre o Imasul e o município, reforçando a importância da cooperação entre os entes públicos para a descentralização responsável da gestão ambiental.
Com a iniciativa, o Imasul contribui para o fortalecimento da gestão ambiental municipal e para a implementação eficiente das atribuições que serão assumidas por Inocência após a formalização do Termo de Cooperação Técnica, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei Complementar nº 140/2011.