Campo Grande (MS) – O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) recebeu nesta terça-feira (23) os primeiros equipamentos adquiridos por meio do Pecoma (Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais do Imasul). O programa foi instituído, por decreto estadual, em fevereiro de 2019 e este é o primeiro processo de conversão de multa realizado por meio dele no Estado.
Foram investidos R$ 100 mil na compra de equipamentos de alta performance pela empresa que solicitou a conversão de multas, sendo: dois notebooks Dell com processador i7 e 16 Gb de memória e um servidore Dell PowerEdge R740, com dois processadores Xeon Silver4106, 256 GB de memória RAM, mais duas unidades de armazenamento SSD, de 240 GB; 6 unidades SSD SATA de 960GB; duas unidades de armazenamento de 1,6TB, SSD-SAS; uma unidade de DVD ROM, além do pacote Windows Server Standard 2019.
Computadores de alta performance adquiridos para o Imasul com recursos de conversão de multas
Esses equipamentos são de alta capacidade de armazenamento e processamento de imagens e serão instalados no TI do Imasul para auxiliar principalmente na manipulação de imagens de satélite, de drones e outras formas de geotecnologia utilizadas nos procedimentos de fiscalização, licenciamento ambiental e nas análises do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
A entrega foi feita ao secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e ao diretor-presidente do Imasul, André Borges, pela Usina de Álcool Santa Helena, representado pelo diretor da empresa, Bruno Coutinho
“Essa multa tramitava desde 2010 no Imasul e passou pelas instâncias recursais. No início deste ano nós informamos os autuados sobre a possibilidade da conversão de multa e em cerca de 2 meses todo o processo foi instruído e concluído. Essa é a primeira conversão de multas realizada com sucesso. O Pecoma é um importante dispositivo para fortalecer as atividades de geotecnologia do Imasul, incluindo a digitalização de processos e modernização da estrutura”, lembra André Borges, diretor-presidente do Imasul.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, lembra que a conversão é uma opção oferecida a quem for multado e que agiliza o recebimento de valores para a preservação ambiental, o que já acontece em âmbito federal. “Hoje, boa parte das multas acabam passando anos tramitando nas instâncias de recurso, até serem efetivadas, de alguma forma, ou canceladas. A ideia da conversão é dar empresário uma opção ao infrator, sem esquecer que, de toda forma, o dano ambiental causado tem de ser reparado”, afirmou.
Por meio do Pecoma, é possível o abatimento de até 60% do valor de uma multa ambiental. O decreto prevê, ainda, que os valores devidos sejam pagos em 24 parcelas. O valor da multa, no entanto não se confunde com o aquilo que deve ser investido na reparação do dano ambiental que provocou a emissão do auto de infração.
Priscilla Peres e Marcelo Armôa – Assessoria de Comunicação da Semagro