Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), convida a população a participar da audiência pública virtual de apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente ao licenciamento ambiental da substituição de pastagem nativa e supressão vegetal da Fazenda Santa Clara, Santa Bárbara e Moinho, localizada em Rio Verde de Mato Grosso, MS.
A audiência pública está prevista na legislação ambiental como uma forma de promover a participação da comunidade nas decisões sobre o licenciamento ambiental. Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimentos foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta (www.imasul.ms.gov.br).
A audiência pública substituição de pastagem nativa e supressão vegetal da Fazenda Santa Clara, Santa Bárbara e Moinho será transmitida ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube no dia 02/12/2020 (quarta-feira), às 19h00 (horário de MS). Durante o evento será apresentado aos presentes o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento, os impactos positivos e negativos, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos.
Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de respostas às perguntas previamente cadastradas, as quais serão respondidas pelo empreendedor ou seu representante. A audiência subsidiará a decisão quanto ao licenciamento ambiental. Para enviar participar do evento de forma interativa, encaminhando comentários e perguntas ao empreendedor, é necessário que os interessados se inscrevam previamente.
Para participar, os interessados deverão primeiro fazer sua inscrição e depois acessar a audiência virtual no horário e dia marcados.
Mais informações estão disponíveis no folder da Audiência Pública, abaixo, ou no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), disponíveis no site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br).
Veja AQUI o folder da Audiência Pública.