Carga Máxima: fiscais emitiram 63 autos de infração e multas que superam no total R$ 1 milhão em Bonito

Fiscais ambientais do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e de instituições parceiras percorreram 73 pontos turísticos localizados nas margens do rio Formoso, em Bonito, durante os dias 10 a 13 de fevereiro. O esforço batizado de Operação Carga Máxima envolveu ainda agentes da PMA (Polícia Militar Ambiental), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal de Bonito, além de 13 servidores do Imasul distribuídos em cinco equipes.

O objetivo da Operação, organizada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com apoio de outros órgãos estaduais, municipais e do Ministério Público, foi verificar as questões de segurança e uso e ocupação das áreas de preservação permanente (APP) do rio Formoso, principalmente com a instalação de decks e passarelas nas margens, bem como a existência de poços para captação de água subterrânea, captação de água superficial do rio, gestão e destino final dos resíduos sólidos e a conservação do solo a fim de evitar carreamento de detritos para o curso d’água.

Entre os locais fiscalizados estão 42 ranchos de lazer e 30 atrativos turísticos. Conforme balanço divulgado pelo Imasul, os fiscais emitiram 63 autos de infração com previsão de multas que, somadas, superam R$ 1 milhão. As infrações mais recorrentes foram: falta de licença ambiental, falta de outorga de poço e captação de água superficial, mau uso do solo com carreamento de sedimento para o rio Formoso, falta de gestão adequada dos resíduos sólidos, capacidade de carga acima da autorizada na licença, supressão de vegetação nativa e operação em desacordo com o que estipula a licença ambiental.

Especificamente no que tange aos atrativos turísticos, os fiscais averiguaram se atendiam a capacidade de carga autorizada na licença ambiental, quanto ao uso da água se atendia os critérios de segurança conforme norma do Corpo de Bombeiro; no tocante à APP do Formoso se estavam sendo atendidos os cuidados de conservação para evitar a degradação e carreamento de sedimento ao leito do rio.

Nos demais empreendimentos (ranchos particulares ou de lazer) foram checados se possuíam licença ambiental para instalação dos decks e passarelas na APP e também a devida outorga para uso de água de poços e captação do rio Formoso.

Para todos os empreendimentos fiscalizados, com ou sem licença ambiental, foi conferido se adotam as devidas práticas de conservação do solo, a não alimentação de animais silvestres, a gestão dos resíduos sólidos e a integridade da vegetação da APP do rio Formoso.

“Qualquer intervenção antrópica no meio ambiente gera impactos negativos que, se não bem gerenciados e mitigados, podem causar efeitos danosos irreversíveis na qualidade ambiental”, justifica o Imasul no relatório.

Liminar

O Imasul esclareceu, ainda, que o cancelamento da Licença de Operação do Balneário Bosque das Águas, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira 9 de fevereiro, teve seus efeitos suspensos por decisão judicial em caráter liminar. A Procuradoria Jurídica do Estado recorreu da decisão, porém o magistrado manteve a liminar.

Os fiscais ambientais estiveram no balneário Bosque das Águas durante a Operação Carga Máxima e constataram que o local operava com capacidade acima do permitido. Sendo assim, os fiscais voltaram a autuar e multar o estabelecimento.