Campo Grande (MS) – O Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) decidiu convidar o senador Pedro Chaves para discutir o conteúdo e propor subsídios ao Projeto de Lei nrº 750, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a política de gestão e proteção do bioma Pantanal. Pedro Chaves é relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A decisão de convidá-lo foi tomada em reunião do Conselho na manhã desta segunda-feira (26).
“O próprio Ceca tem uma câmara técnica em relação ao Pantanal e elaborou uma série de itens quanto a esse projeto. Seria o momento de conhecer o senador, conhecer o trâmite do projeto e o Ceca apresentará alguns pontos relevantes que já foram desenhados e trabalhados pela câmara técnica no âmbito do Conselho Estadual”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que também preside o Ceca.
Outro assunto tratado nesta reunião do Conselho foi com relação à Lei de Licenciamento. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) têm participado ativamente desse processo no âmbito nacional. “Nós vamos trazer essa discussão ao âmbito do Ceca para avaliar como está e quais são os principais pontos dessa nova lei”, ponderou Verruck.
Quanto a essa nova lei, o secretário pontuou que um fato importante é o decreto que estabelece uso restrito na região do Pantanal, regulamentando o Artigo 10 do Código Florestal, e já trouxe resultados positivos. “Houve redução de mais de 4 mil hectares de desmatamento no Pantanal em função do governo ter estabelecido
o novo decreto de área de uso restrito. Acreditamos que o decreto, efetivamente, está funcionando, e mostrando que ele tem ganhos ambientais para o Pantanal sul-mato-grossense”, frisou.
Durante a reunião o secretário Jaime Verruck deu posse, ainda, ao ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, como 4º suplente do Ceca, e ao prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira, como membro titular do Conselho representando a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Os membros do Ceca também deliberaram sobre dois processos de autorização ambiental e um de licença prévia que constavam na pauta.