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Campo Grande (MS) – Os conselheiros do Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental), em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (22), no auditório da Semagro (Secretaria Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), aprovaram a realização de uma ampla reunião para esclarecer qual a situação atual do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. A intenção é convidar representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Nacionais Renováveis), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e outros órgãos e entidades envolvidos na questão.
“Queremos fazer uma ampla discussão para entender, efetivamente, quais são os problemas de implementação desse parque: onde estão as instruções, como é que estão os processos jurídicos envolvendo todas as questões. Porque há uma discussão importante para questão do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Afinal, o parque está no território sul-mato-grossense, há interesse do governo, dos proprietários rurais, dos organismos ambientais a respeito”, disse o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que também é presidente do Ceca.
O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado em setembro de 2000 e visa proteger a maior área contínua de Mata Atlântica em Mato Grosso do Sul. Seus limites abrangem 76.481 hectares, divididos em dois fragmentos: um ao norte, com área de 27.793 hectares e outro ao sul, com 48.688 hectares.
Seminário
Outra discussão levantada por conselheiros durante a reunião desta terça-feira foi sobre as competências de licenciamento ambiental. Nesse sentido, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de MS) se propôs a fazer um seminário específico convidando representantes do Ibama, ICMBio, Imasul, Polícia Militar Ambiental, Ministério Público e demais agentes públicos envolvidos na fiscalização ambiental, bem como representantes de empresários e produtores, para discutir a questão.
“Por mais que, no entendimento do Ceca, no âmbito do território sul-mato-grossense as competências são do Estado, elas podem ser concomitantes [com a União]. Entretanto, quem licencia é que deveria fazer a fiscalização daquela atividade. Essas questões precisam ser aclaradas. Esse foi o entendimento dos conselheiros”, frisou Verruck.
Durante a reunião também foram sorteados dois processos que pedem autorização para proceder a supressão vegetal de áreas e ao relator de um processo, que trata da implantação de PCH (Pequena Central Hidrelétrica) no município de Água Clara, foi concedido mais prazo para concluir o relatório.
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