Campo Grande (MS) – O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema), Sidenei Ambrosio Tambosi, publicou Edital no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30) convocando reunião ordinária de seus membros para o dia 16 de julho, às 14 horas. Em consequência da pandemia Covid-19, a reunião será virtual, o link da sala estará disponível no endereço eletrônico dos membros do Comitê com três dias de antecedência.
Na reunião será discutida e deliberada a seguinte pauta: Aprovação da ATA da 28ª Reunião Ordinária; Deliberação CBH Ivinhema nº 17 – “Dispõe sobre critérios para realização de reuniões por videoconferência no âmbito do CBH Ivinhema”; Deliberação “Ad Referendum” CBH Ivinhema nº 18 – Plano de Trabalho Anual do CBH Ivinhema – Meta Componente I – PROCOMITÊ; Deliberação “Ad Referendum” CBH Ivinhema nº 19 – Aprovação do Relatório Anual de Atividades – Metas de 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS); Deliberação CBH Ivinhema nº 20 – Agenda Anual de Reuniões Ordinárias; Deliberação CBH Ivinhema nº 21 – Plano de Capacitação/2020 e Formalização de uma Comissão Organizadora Temporária para Capacitação ou Câmaras Técnicas. Deliberação CBH Ivinhema nº 22 que estabelece a composição das Câmaras Técnicas de Assuntos Legais e Institucionais, de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e a Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-Ivinhema – Gestão 2019-2022; Informes Gerais: Inserção de dados no do Sistema CINCO e do DOC-CBH no Portal do PROCOMITÊ/ANA. Participação em reuniões da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos. INFORMES/ANA- PROCOMITÊ. Inscrições abertas de Cursos EAD/ANA.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema é um órgão colegiado deliberativo, normativo e único no âmbito da respectiva bacia hidrográfica, articulado com o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O Comitê é composto por: dois representantes da União; sendo um da FUNAI; quatro do Estado; cinco dos Municípios; onze dos Usuários das águas; e onze das Entidades Civis de recursos hídricos. Foi instituído em 15 de dezembro de 2010 por meio da RESOLUÇÃO CERH/MS N° 013.