Conselheiros conhecem projeto da União que institui Política de Infraestrutura Hídrica

Campo Grande (MS) – Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) assistiram à apresentação da coordenadora-geral de Gestão da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cristiane Battiston, que detalhou o projeto sobre a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A apresentação aconteceu durante a 48ª reunião ordinária do Conselho, na manhã da quarta-feira (20), que teve ainda outros quatro itens na pauta. O assunto despertou interesse, tanto que ao final da apresentação, vários conselheiros teceram comentários e fizeram questionamentos.

Cristiane Battiston explicou que o projeto surge da constatação de que é preciso um planejamento e estratégias para garantir a oferta de água tanto para uso da população, quanto para fins produtivos. Isso porque, nos últimos anos e em decorrência de mudanças climáticas – longas estiagens – o recurso tem escasseado em determinadas épocas e regiões, levando a situações extremas que demandaram medidas emergenciais. Ao mesmo tempo, chuvas em excesso provocam tragédias – alagamentos, deslizamento de encostas – em outras partes, ampliando os desafios para se buscar um novo padrão de relacionamento com o meio ambiente que seja harmonioso.

Cristiane Battiston, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica

Além de aprimorar a gestão das águas e melhorar as condições da segurança hídrica no País, o projeto pretende ampliar o acesso da água pela população abrindo espaço para atração de investimentos e atuação do setor privado. A proposta foi construída no ano passado, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional, que destacou 30 servidores para ouvir os agentes envolvidos e levantar as propostas. Foram realizadas 14 sessões e ouvidos 55 atores estratégicos do setor hídrico: pesquisadores, gestores estaduais, agências reguladoras, integrantes de comitês de bacias hidrográficas, agentes do mercado e organismos internacionais.

O Projeto 4.546/21 está em tramitação no Congresso Nacional, deve ser discutido em diferentes comissões antes de ir a plenário para votação, sem prazo ainda para isso acontecer.  Cristiane explica que o projeto trará dois instrumentos importantes, um ligado ao plano, outro ligado ao sistema e também um planejamento mais operacional das infraestruturas para que elas atinjam todo o potencial e atendam à demanda da sociedade. “Outro instrumento que estamos trazendo é um programa de eficiência hídrica, porque não temos que apenas nos preocupar em fornecer mais água e com qualidade. Precisamos nos preocupar em como usamos a água. Temos que usá-la de forma bastante otimizada e eficiente” frisou.

Num primeiro levantamento, constata-se a necessidade de aplicar R$ 40 bilhões até 2050 em diversas ações para garantir a segurança hídrica, porém esse montante pode ser muito superior se a meta for implantar toda infraestrutura demandada. Há pelo menos 60,9 milhões de pessoas com risco de desabastecimento no país e pelo menos R$ 228,4 bilhões de investimentos que podem ser prejudicados pela escassez hídrica, afirma Battiston.

Leonardo Sampaio, gerente de Recursos Hídricos MS

Mato Grosso do Sul dispõe de diversos instrumentos para regular e disciplinar o uso dos recursos hídricos, conforme explicou o gerente de Recursos Hídricos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Leonardo Sampaio. “Temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos, temos três comitês de bacias implantados e um sistema moderno de emissão de outorga que nos permite avaliar a disponibilidade hídrica de cada bacia. O que o Plano de Segurança Hídrica vai acrescentar ao Estado é exatamente a estruturação de mecanismos que permitam garantir a oferta de água em épocas de escassez”, pontuou.

O Estado também avança no enquadramento dos corpos d’água. Já foram enquadrados diversos rios e córregos e estão em andamento estudos para enquadrar mais 10 corpos d’água, com previsão de até fim do ano serem concluídos, afirmou Sampaio. O enquadramento dos rios e córregos permite ao sistema assegurar a qualidade da água compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes; e fornecer elementos para a fixação do valor da outorga e cobrança pelo uso das águas no futuro.