O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul torna públicas as propostas em estudo para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), em observância ao disposto na Lei Federal n. 9.985/2000 (art.22, §2° e 3°), no Decreto Federal n. 4.340/2002 (art. 5º, § 1°), no Decreto Federal n. 5.746/2006, no Decreto Estadual n. 14.755/2017 e na Resolução Semagro n. 703/2020, conforme a tabela a seguir.
| RPPN (nome) | Proprietário | Município / MS | Área (ha) | Publicação | Limites (shapefile) | Mapa | Período da Consulta |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nascente Azul | Rio Bonito Eco Village LTDA | Bonito | 12,2535 | DOE n. 11.872, de 02/07/2025 | Download | Download | De 02/07 a 15/08/2025 |
Qualquer manifestação sobre os processos de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço guc@imasul.ms.gov.br.
CONHEÇA A SEGUIR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE
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Para saber sobre as unidades de conservação das três esferas (federal, estadual e municipal), conheça o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação clicando aqui.
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