RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, sem desapropriação de terra e em caráter perpétuo. No momento que decide criar uma RPPN, o proprietário assume compromisso com a conservação da natureza. São áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica. O termo de compromisso entre o proprietário e o governo será assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público. Na RPPN só será permitida a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.

Além de preservar belezas cênicas e ambientes históricos, as RPPNs assumem, cada vez mais, objetivos de proteção de recursos hídricos, manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, manutenção de equilíbrios climáticos ecológicos entre vários outros serviços ambientais.

Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que estejam previstas em seu respectivo plano de manejo e/ou autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

ACESSE AQUI:

DECRETO Nº 14. 755, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

RESOLUÇÃO SEMAGRO N. 703, DE 19 DE JUNHO DE 2020.

Check list RPPN

Termo de Referência para Criação de RPPN

ANEXO I REQUERIMENTO CRIAÇÃO RPPN

ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO IV MEMORIAL DESCRITIVO

Consulta Pública para criação de RPPN em MS

RPPNs EXISTENTES EM MATO GROSSO DO SUL
N°	RPPN	Ano de criação	Município	BACIA NO MS	Área RPPN (ha)	ESTADUAL/ FEDERAL	BIOMA	Ato de Criação
1	Fazenda Lageado	1990	Dois Irmão do Buriti	BAP	12.550,0000	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 393/1990
2	Fazendinha	1994	Aquidauana	BAP	9.619,0000	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 065/1994
3	Fazenda Acurizal	1997	Corumbá	BAP	13.200,0000	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 007/1997
4	Fazenda Penha	1997	Corumbá	BAP	13.100,0000	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 007/1997
5	Fazenda São Geraldo	1999	Bonito	BAP	642,0000	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 003/1999
6	Fazenda Santa Cecília II	1998	Corumbá	BAP	8.729,0000	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 002/1998
7	Fazenda Poleiro Grande	1998	Corumbá	BAP	16.530,0000	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 005/1998
8	Fazenda Santa Sophia (Pata da Onça)	1999	Aquidauana	BAP	7.387,0000	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 002/1999
9	Fazenda Nhumirim	1999	Corumbá	BAP	862,7000	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 006/1999
10	Fazenda Cabeceira do Prata	1999	Jardim	BAP	307,5300	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 001/1999
11	Fazenda Margarida (Olhos Verdes)	2000	Bela Vista	BAP	1.999,1900	FEDERAL	CERRADO	Portaria 034/2000
12	Reserva Sabiá	2000	Aparecida do Taboado	PARANÁ	15,7000	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Deliberação CECA 002/2000
13	Fazenda Rio Negro	2001	Aquidauana	BAP	7.647,2090	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 010/2001
14	Portal do Pantanal Sul I (Neivo Pires I)	2001	Miranda	BAP	119,0000	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 011/2001
15	Portal do Pantanal Sul II (Neivo Pires II)	2001	Miranda	BAP	320,1300	ESTADUAL	PANTANAL	Deliberação CECA 013/2001
16	Fazenda Floresta Negra (B’Longalé)	2001	Sete Quedas	PARANÁ	971,0600	FEDERAL	MATA ATLANTICA	Portaria 116/2001
17	Fazenda Arara Azul	2002	Corumbá	BAP	2.000,0000	FEDERAL	PANTANAL E MATA ATLANTICA	Portaria 051/2002
18	Paculândia	2002	Corumbá	BAP	8.232,0000	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 020/2002
19	Fazenda da Barra	2003	Bonito	BAP	88,0000	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 004/2003
20	Reserva Ecológica Vale do Bugio	2003	Corguinho	BAP	81,7500	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 007/2003
21	Laudelino Flores de Barcellos	2003	Terenos	BAP/PARANÁ	200,0000	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 003/2003
22	Fazenda Nova Querência	1999	Terenos	BAP/PARANÁ	50,0200	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 010/1999
23	UFMS	2003	Campo Grande	PARANÁ	50,1100	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 002/2003
24	Douradinho (Vale do Anhanduí)	2003	Nova Andradina	PARANÁ	1.069,1300	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Deliberação CECA 005/2003
25	Estância Caiman (Dona Aracy)	2004	Miranda e Aquidauana	BAP	5.603,2000	FEDERAL	PANTANAL	Portaria 035/2004
26	Ponte de Pedra	2004	Paraíso das Águas	PARANÁ	169,9200	ESTADUAL	CERRADO	Deliberação CECA 015/2004
27	Fazenda Laranjal (Cabeceira do Mimoso)	2004	Nova Andradina	PARANÁ	475,0500	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução CECA 014/2004
28	Rumo ao Oeste	2005	Corumbá	BAP	990,0000	ESTADUAL	PANTANAL	Resolução CECA 022/2005
29	Gavião de Penacho	2006	Corguinho	BAP	77,7200	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMA 047/2006
30	Xodó do Vô Ruy	2006	Jardim	BAP	487,6200	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMA 046/2006
31	Fazenda Capão Bonito (Morro da Peroba)	2001	Maracajú	PARANÁ	607,3700	FEDERAL	CERRADO	Portaria 011/2001
32	Cara da onça	2007	Bodoquena	BAP	11,6900	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 010/2009
33	Buraco das Araras	2007	Jardim	BAP	29,0000	FEDERAL	CERRADO	Portaria 031/2007
34	Duas Pedras	2008	Bandeirantes	BAP	152,9900	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 020/2008
35	Alegria	2008	Corumbá	BAP	1.135,3800	ESTADUAL	PANTANAL	Resolução SEMAC 006/2014
36	Reserva Natural Eng. Eliezer Batista	2008	Corumbá	BAP	13.323,4300	FEDERAL	PANTANAL E MATA ATLANTICA	Portaria 51, de 24/07/2008
37	Fazenda São Pedro	2010	Eldorado	PARANÁ	3.688,1900	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 027/2010
38	Cachoeiras do São Bento	2011	Coxim	BAP	3.036,9600	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 015/2011
39	Rancho Tucano	2011	Bonito	BAP	29,8500	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 018/2011
40	Cabeceira da Lagoa	2011	Corguinho	BAP	431,2600	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 014/2011
41	Fazenda Santo Antônio Lote 1 C	2011	Eldorado	PARANÁ	3.877,6800	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 002/2011
42	Vale do Sol II	2011	Ribas do Rio Pardo	PARANÁ	500,6100	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 011/2011
43	Santa Cecília	2011	Naviraí	PARANÁ	112,2300	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 023/2011
44	Fundão	2012	Costa Rica	PARANÁ	252,1948	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 001/2012
45	Estância Mimosa	2013	Bonito	BAP	271,7600	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAC 003/2013
46	Santa Angélica	2013	Rio Brilhante	PARANÁ	2.089,2300	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAC 012/2013
47	Pioneira do Rio Piquiri	2013	Corumbá	BAP	195,8600	ESTADUAL	PANTANAL	Resolução SEMAC 013/2013
48	Cisalpina	2016	Brasilândia	PARANÁ	3.857,6960	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução SEMADE 035/2016
49	Fazenda Lagoa	2017	Camapuã	BAP	150,0000	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAGRO 644/2017
50	Ernesto Vargas Baptista	2019	Eldorado	PARANÁ	14,4797	ESTADUAL	MATA ATLANTICA	Resolução SEMAGRO 670/2019
51	Córrego do Macaco	2020	Chapadão do Sul	PARANÁ	525,0000	ESTADUAL	CERRADO	Resolução SEMAGRO 670/2020
52	Arival Antônio Zardo	2021	Chapadão do Sul	PARANÁ	211,7028	FEDERAL	CERRADO	PORTARIA N° 540/2021
53	Santuário	2024	Bonito	BAP	116,2100	FEDERAL	CERRADO	PORTARIA ICMBIO Nº 136/2024
54	Lagoa Misteriosa	2024	Jardim	BAP	38,4308	FEDERAL	CERRADO	PORTARIA ICMBIO Nº 1.102/2024
55	Howard Quigley	2024	Corumbá	BAP	643,3300	FEDERAL	PANTANAL	PORTARIA ICMBIO Nº 1.694/2024
56	SESC Bonito	2024	Bonito	BAP	19,4800	FEDERAL	CERRADO	PORTARIA ICMBIO Nº 2.221/2024
57	Ruth Paes Pires I	2024	Miranda	BAP	20,7468	FEDERAL	PANTANAL	PORTARIA ICMBIO Nº 2.882/2024

Área de RPPN Estadual	66.618,1698
Área de RPPN Federal	82.284,1504
Total	148.902,3202

(Lista atualizada em 06/11/2024)