Criadores Amadores de Passeriformes terão que recolher taxa anual ao Imasul

Atenção Criadores Amadores de Passeriformes!

Informamos que a partir deste ano iniciarão as cobranças das licenças anuais dos criadores amadores de passeriformes no Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no Decreto Estadual n° 15.263/2019 que alterou o Decreto Estadual n° 11.766/2004, que estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL.

Em virtude de ser o primeiro ano de cobrança realizado pelo IMASUL, a licença 2020/2021 terá seu prazo de emissão e pagamento prorrogado até 01/09/2020.  Os demais anos seguirão o prazo normal (31 de julho) estabelecido pela Instrução Normativa IBAMA n° 10/2011. 

Qualquer dúvida, a equipe da Unidade de Fauna da Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna estará a disposição para esclarecê-la por meio do e-mail sispass@imasul.ms.gov.br e pelo telefone (67)3318-5664.