Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 12ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:29/12/2020
Horário:09:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. LAUDEMIR PELANQUIM | 71/404584/2017 |
2. LATICINIO VALE DO PARDO LTDA | 61/400162/2015 |
3. VIRGINIA VILELA ZANIM | 23/104612/2014 |
4. JOSE DURVAL VERGILIO | 23/105908/2009 |
5. SIDNEI CARLOS ALVIZI | 23/103834/2014 |
6. HEMERSON DE LIMA FUZETI | 23/103169/2014 |
7. AGROINDUSTRIAL LAR | 23/105424/2014 |
8. ZILA ALVES DE SOUZA | 23/106556/2014 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 11ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:24/11/2020
Horário:08:30hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA | 71/404092/2017 |
2. BRPEC AGROPECUÁRIA S/A | 23/104264/2014 |
3. ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO | 61/401041/2016 |
4. FAZENDA RECREIO AGROPASTORIL LTDA | 23/100091/2015 |
5. NILTON DE AMORIM | 71/401566/2017 |
6. ELPIDIO PELUFFO SOBRINHO | 71/405506/2019 |
7. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS | 71/400896/2017 |
8. FIBRIA – MS CELULOSE | 23/106545/2013 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 10ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:30/10/2020
Horário:14:30hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. NILSON JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA | 61/400764/2016 |
2. JOÃO CARLOS SOARES | 23/104679/2010 |
3. JOSÉ GARCIA DIAS | 61/400316/2015 |
4. ANTONIO CASSIANO FERREIRA | 71/404712/2019 |
5. URBEL PECUÁRIA LTDA – ME | 61/403653/2016 |
6. CALIMERIO GARCIA FILHO | 61/401267/2016 |
7. SIGEYUKI ISHII | 23/102030/2013 |
8. ESPÓLIO DE RICARDO GOULART CARVALHO | 71/405101/2017 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 9ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:28/09/2020
Horário:09:30hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. F J F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO | 61/402415/2016 |
2. IVALDIR ADAO ALBRECHT JUNIOR | 71/40215/2018 |
3. SERGIO DIAS CAMPOS | 61/406117/2015 |
4. OSCAR HARUO MISHIMA | 61/402131/2016 |
5. PEDRO ROCHA PAIXÃO | 61/406282/2015 |
6. PATRICIA FIORIN CERVELANTE | 61/403055/2015 |
7. VILMAR ANTONIO TENAGLIA | 23/101578/2014 |
8. ITAMAR DOS SANTOS MAZINA | 61/402126//2016 |
9. VERA LUCIA DOS SANTOS NUNES
10. VERA LUCIA DOS SANTOS NUNES 11. VERA LUCIA DOS SANTOS NUNES |
71/405376/2018
71/405377/2018 71/405378/2018 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 8ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:28/08/2020
Horário:09:30hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. CLAUDETE ROSA SARTORI PAGLIOSA EPP | 23/104587/2013 |
2. AUTO POSTO JC E RESTAURANTE LTDA ME | 61/400165/2016 |
3. FRANCISCO CINTRA FRANCO | 71/403824/2017 |
4. LAGUNA CAARAPÃ | 61/406203/2015 |
5. USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A | 23/100174/2015 |
6. ADM DO BRASIL LTDA | 61/400087/2015 |
7. TONON BIOENERGIA S/A | 23/103402/2012 |
8. ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A | 61/405191//2015 |
9. KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A | 71/402134/2019 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 7ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:29/07/2020
Horário:10:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. DOMINGOS TOMAZI ME | 61/403474/2015 |
2. VALDIR JESUS DA SILVEIRA | 23/102934/2014 |
3. JONES MARTINS DOS SANTOS | 23/105215/2012 |
4. OURO BRANCO IND. E COM. DE PLOVILHO LTDA | 61/401625/2015 |
5. USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A | 23/100174/2015 |
6. ADM DO BRASIL LTDA | 61/400087/2015 |
7. TONON BIOENERGIA S/A | 23/103402/2012 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 6ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:26/06/2020
Horário:10:00hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. TRANSPORTADORA SANTA IZABEL | 23/106708/2014 |
2. JOÃO BATISTA DUARTE
3. JOÃO BATISTA DUARTE |
23/101687/2014
23/101686/2014 |
4. ORONALDO DEL VALLE PALHANO | 61/405778/2015 |
5. OSMAR CARBONARO | 61/404840/2015 |
6. JOSE DE OLIVEIRA | 61/403520/2016 |
7. JOSE ROBERTO MILANI
8. JOSE ROBERTO MILANI |
61/404153/2015
61/404154/2015 |
9. LEOBINO PADIAL MANSILHA | 23/100033/2008 |
10. ODAIR GUTIERRES FOGASSA | 61/405420/2016 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 5ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:28/05/2020
Horário:09:30:hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. MARCOS ANTONIO DE JESUS | 61/401518/2016 |
2. FELIPE FULIOTTO PERES | 61/400220/2017 |
3. CONCORDIA LOJISTICA | 23/102777/2014 |
4. TRANSPORTADORA GOBOR LTDA | 23/103193/2014 |
5. ANDRÉ BOGUE | 23/105051/2013 |
6. JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA | 23/105088/2013 |
7. JOSÉ DO PATROCINIO FILHO | 61/400228/2015 |
8. ECOTRÓPICA FUNDAÇÃO DE APOIO A VIDA | 23/107775/2011 |
9. CARLOS ROBERTO CORNACHINI | 23/100135/2013 |
10. S/A AGROINDUSTRIAL ELDORADO | 23/100128/2015 |
11. TERRITORIO DO COURO LTDA – ME | 23/104993/2014 |
12. TERRITORIO DO COURO LTDA – ME | 23/104878/2014 |
13. TERRITORIO DO COURO LTDA – ME | 23/104875/2014 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 4ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:29/04/2020
Horário:09:30:hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE DO IVINHEMA LTDA | 23/105542/2013 |
2. CARLOS GALO
3. CARLOS GALO |
61/402083/2016
61/402077/2016 |
4. NIVALDO JOÃO TICIANELLI E CIA LTDA – ME | 61/401897/2016 |
5. HADAS E HADAS LTDA | 61/402679/2016 |
6. JOÃO JOANONI PEDREIRO | 61/406064/2016 |
7. CONCORDIA LOJISTICA | 23/102777/2014 |
8. ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S/A | 23/107238/2014 |
9. IVALDIR ADAO ALBRECHT JUNIOR | 71/402215/2018 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 3ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:24/03/2020
Horário:09:30:hs
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. OZENIR FERREIRA CHAVES
2. OZENIR FERREIRA CHAVES 3. OZENIR FERREIRA CHAVES |
23/105677/2014
23/105676/2014 23/105675/2014 |
4. PANTANAL AGRÍCOLA | 71/400173/2019 |
5. MARCOS ANTONIO DE JESUS | 61/401518/2016 |
6. AGRO ENEGIA SANTA LUZIA S/A | 61/4055714/2015 |
7. DIEGO LANZA LIMA | 61/404738/2016 |
8. CLAUDIRENE FERREIRA DA SILVA – ME | 61/401875/2015 |
9. MARIO FORASTIERI | 23/100162/2015 |
10. JOSÉ LUIZ CAZZONATTO | 61/405819/2015 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das Reuniões para julgamento dos Autos de Infração em 2ª Instância. 2ª. DISTRIBUIÇÃO /2020.
DATA: 28/02/2020
HORÁRIO: 09:30:00h
LOCAL: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº. DO PROCESSO |
1. CENTRAL LAB LTDA – ME | 61/403639/2015 |
2. PREFEITURA MUNICIPAL DE DERODÁPOLIS | 61.402907/2015 |
3. CONAGUA AMBIENTAL LTDA | 23/100048/2015 |
4. JOEVER SIMENES MEZA | 71/405205/2018 |
5. IACO AGRÍCOLA S/A | 61/404570/2016 |
6. MARIMEX DESP. E TRANSP. E SERV. LTDA | 61/404342/2015 |
7. DELCIO GUZZI | 61/406408/2015 |
8. OI S/A | 61/403536/2015 |
Nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual n. 13.989/14, o Presidente da Câmara Técnica Recursal divulga aos interessados as pautas das reuniões para julgamento dos autos de infração em 2ª Instância. 1ª DISTRIBUIÇÃO/2020.
Data:31/01/2020
Horário:09:30:00h
Local: Sala de Reuniões do IMASUL
AUTUADO | Nº DO PROCESSO |
1. AMERICEL S/A
2. AMERICEL S/A 3. AMERICEL S/A 4. AMERICEL S/A |
23/104543/2013
23/105094/2013 23/104542/2013 23/105095/2013 |
5. TRÊS DIVISAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA | 61/405313/2015 |
6. CENTRAL LAB LTDA ME | 61/403639/2015 |
7. CONAGUA AMBIENTAL LTDA | 23/100048/2015 |
8. LDC BIOENERGIA S/A | 61/400300/2015 |
9. PREFEITURA M. DE DEODÁPOLIS | 61/402907/2015 |
10. JOEVER SIMENES MEZA | 71/405205/2018 |
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