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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai agilizar a análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural) de 75.379 propriedades rurais, dando mais segurança jurídica aos proprietários e assegurando a preservação do meio ambiente. A medida foi assegurada nesta terça-feira (18) em Brasília, pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), após assinatura da adesão oficial do Estado ao AnalisaCAR, sistema do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A assinatura ocorreu no gabinete da ministra Tereza Cristina, do Mapa.
“O AnalisaCAR é uma ferramenta que vai permitir a análise dos dados declarados no CAR de forma automatizada por parte dos Estados. Além da regularidade ao produtor, a ferramenta traz benefícios sobre a preservação e conservação. A gente avança muito na lógica de desenvolvimento sustentável para o Estado. O AnalisaCAR é a ferramenta fundamental para finalizar o processo de análise do CAR e consequentemente avançar mais rápido no PRA (Programa de Regularização Ambiental) e assim, cumprir o Código Florestal Brasileiro”, destacou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
A ferramenta foi desenvolvida pelo SFB (Serviço Florestal Brasileiro), em parceria com a UFLA (Universidade Federal de Lavras), para ajudar os estados na verificação dos dados declarados no CAR. A plataforma vai permitir a análise de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento.
O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente. A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. Com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise.
Em Mato Grosso do Sul, 75.370 propriedades efetuaram a inscrição do CAR no sistema desenvolvido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Destas 50.636 inscrições são de propriedades com até 4 módulos rurais; 13.445, são de propriedades entre 4 e 15 módulos e 11.298 inscritos são de propriedades com área acima de 15 módulos rurais.
André Borges, diretor-presidente do Imasul, lembra que “uma das metas do nosso planejamento estratégico é a implantação de geotecnologias para melhorar o serviço que é prestado ao usuário. Por isso, a análise dinamizada do CAR vai trazer uma celeridade maior nas análises, que serão feitas pelo sistema, gerando uma eficiência muito maior”.
A próxima etapa, segundo André, é subsidiar o sistema desenvolvido pelo SFB com informações georreferenciadas de Mato Grosso do Sul. “Nós estamos buscando o que eles chamam de insumos, como por exemplo, um mapa da hidrografia do Estado, por meio do qual vamos conseguir calcular a área de preservação permanente; um mapa de uso e ocupação do solo, para nós podermos delimitar o que temos de área já explorada e o que ainda tem de remanescente para fazermos o cálculo da reserva”, finalizou.
Cadastro Ambiental Rural e o AnalisaCAR
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. De acordo com o Mapa, em todo o Brasil já foram feitos 7 milhões de registros, o que corresponde a cerca de 540 milhões de hectares.
Esse robusto banco de dados georreferenciado deve agora passar pela etapa de análise e qualificação das informações declaradas. Segundo o ministério, a análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro - principal legislação que orienta a ocupação territorial nas propriedades rurais.
A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Publicado por: Marcelo Armôa
