Governo MS Transparência Denuncia Anônima
Governo de MS
Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Governo de MS
  • Início
  • Institucional
    • CONTATOS
    • O IMASUL
    • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
    • INFORMAÇÕES GERAIS
    • DIRETOR-PRESIDENTE
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Setores
    • DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
    • PROCURADORIA JURÍDICA
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
    • DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
      • Gerência de Desenvolvimento e Modernização
      • Gerência de Unidades de Conservação
      • Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna
    • DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
      • Gerência de Controle e Fiscalização
      • Gerência de Licenciamento
      • Gerência de Recursos Hídricos
      • Gerência de Recursos Florestais
    • GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • CENTRAL DE ATENDIMENTO
    • UNIDADES REGIONAIS
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS
  • Legislação
    • LEIS
    • DECRETOS
    • RESOLUÇÕES
    • PORTARIAS
    • INSTRUÇÕES NORMATIVAS
    • EDITAIS
    • DELIBERAÇÕES CECA
  • Conselhos e Comitês
    • CERH/MS
    • CECA
    • CIEA
    • COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBH)
  • CARTA DE SERVIÇOS
‹ Voltar

Governo amplia prazo para que municípios enviem documentos para participar do ICMS Ecológico

  • 31 jan 2017
  • Categorias:ICMS ECOLÓGICO
  • Compartilhar:

Campo Grande (MS) – Os municípios sul-mato-grossenses que desejam participar do programa ICMS Ecológico têm agora até o dia 31 de março encaminhar o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul). O prazo, que era até o dia 28 de fevereiro, foi ampliado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) com a publicação da Resolução SEMADE/MS n. 45, de 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 30 de janeiro.

Foi alterado o artigo 4º da Resolução SEMADE n. 22, de 30 de dezembro de 2015 que disciplina os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O prazo para recebimento pelo IMASUL do Requerimento de Análise do ICMS Ecológico para o componente resíduos sólidos encerrar-se-á em 31 de março de cada ano.”

“Há poucos dias nós realizamos no Imasul uma oficina para capacitar as prefeituras em relação ao ICMS Ecológico. Os prefeitos nos apresentaram suas dificuldades e reforçaram a importância da capacitação e de acompanhamento. Uma das reivindicações foi a revisão das datas de entregas de documentos. Nós atendemos o pedido e unificamos o prazo de entrega dos documentos para análise dos componentes resíduos sólidos e unidades de conservação, ficando todos no dia 31 de março. Dessa forma, algumas prefeituras que poderiam ser prejudicadas com o prazo anterior terão a oportunidade de participar do programa. Tudo isso sem comprometer o cronograma estabelecido com a secretaria de Fazenda para definir ao índices de cada município”, lembrou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.

ICMS Ecologico - Oficina 2017 - 1

Técnicos da Gerência de Desenvolvimento e Modernização, que ministraram a oficina sobre o ICMS Ecológico

A oficina sobre ICMS Ecológico foi realizada no dia 26 de janeiro no auditório do Imasul pelos técnicos da Gerência de Desenvolvimento e Modernização e contou com a participação de prefeitos e equipes técnicas dos municípios. O objetivo foi o de capacitar os agentes públicos para que possam pleitear a alíquota de distribuição do ICMS Ecológico para sua respectiva cidade.

LGPD
Fala Servidor
Acessibilidade

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Quadra 3, Setor 3 - Jardim Veraneio - Campo Grande/MS - CEP 79037-100

MAPA

SETDIG | Secretaria-Executiva de Transformação Digital