Campo Grande (MS) – O governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial, o Decreto Nº 14.675, de 9 de março de 2017, que “Institui o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal de Mato Grosso do Sul (CERBPan-MS)”. A medida é uma ação concreta da administração estadual para manter o título internacional de Reserva da Biosfera (RB) designado pela Unesco ao Pantanal. Esse status foi garantido após a 23ª Reunião do Comitê Internacional de Aconselhamento das Reservas da Biosfera (IACBR 2017), realizada há dois meses em Paris. Em Mato Grosso, o governo estadual também instituiu seu comitê relacionado ao assunto.
O status de Reserva da Biosfera, concedido pela Unesco, é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica e o efeito estufa e foi possível graças ao esforço das equipes técnicas do governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade).
De acordo com o decreto, institui-se, no âmbito da Semade, “o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera do Pantanal (CERBPan-MS), com o objetivo de apoiar o Poder Executivo Estadual no estabelecimento de políticas públicas, apontar áreas prioritárias e propor estratégias para a implantação da Reserva da Biosfera do Pantanal, e a difusão de seus conceitos e funções”.
“O Pantanal foi designado pela Unesco como Reserva da Biosfera no ano de 2000, mas o IACBR fez sérias recomendações ao governo brasileiro sobre o nível de implementação da RB Pantanal, colocando em risco a permanência do título à maior área úmida continental do planeta. O governo federal nos acionou bem como ao estado do Mato Grosso para elaboração do Plano Emergencial para a RB Pantanal, com ações de curto, médio e longo prazo. Uma das ações era a criação dos comitês estaduais, implementada agora por Mato Grosso do Sul”, informou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
Competências
Ao CERBPan compete: coordenar a implantação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” (COMBRAMaB) e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera; promover a integração dos municípios, comunidades locais, organizações não governamentais, centros de pesquisa e segmentos da iniciativa privada nas ações de implementação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan); propor diretrizes de políticas governamentais para a conservação da biodiversidade; elaborar e propor o Plano de Ação Estadual da RBPan, definindo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas de atuação.
O Comitê também deverá priorizar o desenvolvimento sustentável nas áreas de domínio do Pantanal e em seus ecossistemas associados; manifestar-se nos programas, projetos e nos empreendimentos previstos na área correspondente à RBPan no Estado; apreciar, em conjunto com os Estados circunvizinhos, questões relativas à RBPan em áreas limítrofes; realizar avaliações periódicas da situação da RBPan e do seu Plano de Ação, propondo ações e medidas para melhorar a sua implementação.
Todas as recomendações provenientes do CERBPan-MS serão indicativas para os setores público e privado. O Comitê será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representando o Poder Público, o Setor Econômico e a Sociedade Civil. A definição dos representantes será feita por meio de convocação dos interessados.