Governo e representantes do setor definem reativação do Conselho Estadual da Pesca

Em reunião realizada na manhã dessa sexta-feira (22), na Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com representantes do Poder Público e do setor pesqueiro, foi aprovada a minuta do decreto que reorganiza e institui o Regimento Interno do Conpesca (Conselho Estadual da Pesca). A minuta será submetida ao CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) que se reúne em outubro e tem a palavra final sobre assuntos relacionados à gestão de recursos naturais no Estado.

O secretário executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette, participou da reunião representando a Semadesc, acompanhado do coordenador de Regulação, Normas e Negociações Socioambientais, Pedro Mendes Neto, e da coordenadora jurídica da Secretaria, Senise Freire Chacha. Ainda pelo Poder Público compareceram representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), PMA (Polícia Militar Ambiental) e Assembleia Legislativa. Pelo setor pesqueiro, estavam presentes representantes de colônias e associações de pescadores amadores e da federação de pescadores profissionais.

"A reativação do Conselho da Pesca é o cumprimento de um compromisso do governador Eduardo Riedel feito com a categoria no passado e demonstra a preocupação do Governo do Estado em ouvir a sociedade. Trata-se de um espaço democrático em que todas as entidades do setor poderão contribuir e participar das políticas sobre pesca e, assim, ajudar no desenvolvimento social e econômico do Estado", pontuou o secretário executivo Artur Falcette.

A reativação do Conpesca foi encaminhada em reunião do CECA realizada no dia 13 de fevereiro desse ano. Na ocasião foi criado um GT (Grupo de Trabalho) para estudar o assunto e elaborar a minuta do Regimento Interno. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, que presidia a reunião, explicou que, em função da legislação que criou o Conselho (Lei n. 1.787, de 25 de novembro de 1997), cabe ao CECA autorizar tanto a criação do Grupo de Trabalho quanto ratificar todas as deliberações do colegiado em si. “O Conpesca passa a discutir as grandes questões do setor de pesca em Mato Grosso do Sul que serão, posteriormente, submetidas ao CECA”, frisou.

Regimento

A minuta do decreto que reorganiza o Conpesca lista os objetivos, atribuições, composição, estrutura e funcionamento do colegiado. Anexo ao decreto segue a proposta de Regimento Interno descrevendo a finalidade e competência, detalhando sua estrutura e os mecanismos de funcionamento.

A proposta é que o Conpesca seja integrado por representantes da Semadesc, Imasul, PMA, Ibama, PGE (Procuradoria Geral do Estado), Assembleia Legislativa e Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca. Representando o setor pesqueiro, um membro da Federação dos Pescadores Profissionais, um membro das colônias de pesca da bacia do Rio Paraná, um membro das colônias de pesca da bacia do Rio Paraguai, um representante dos catadores de isca, um representante da cadeia produtiva da pesca, um representante da pesca amadora, um representante das empresas de turismo de pesca. Também integram o colegiado: um representante da Embrapa Pantanal; dois representantes de organizações de ensino, pesquisa, ciência e tecnologias ambientais; e três representantes de organizações da sociedade civil associadas à defesa dos recursos naturais e combate à poluição.

Pedro Mendes Neto explicou que, após a aprovação da minuta pelo CECA e publicação do decreto, serão elaboradas as normativas abrindo prazo para os segmentos se reunirem e escolherem seus representantes que integrarão o Conpesca. “Nossa expectativa é de que ainda nesse ano os membros do Conselho sejam empossados e já possamos iniciar os trabalhos”, afirmou.

Fotos: Mairinco de Pauda