Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) publicou na edição de quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado a Resolução nº 665, que fixa os índices definitivos do ICMS Ecológico para o ano de 2019.
No próximo ano, 73 municípios sul-mato-grossenses vão receber recursos dessa fonte. Em 2018, 70 cidades do Estado foram contempladas. Na mesma Resolução também foram divulgados os índices das tabelas que compõem o cálculo do ICMS Ecológico (unidades de conservação e terras indígenas e o tratamento e destinação de resíduos sólidos).
Os técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município. O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios. De acordo com o Instituto, em 29 de junho de 2018 foram publicados os Índices Provisórios, abrindo prazo para recurso por parte dos municípios que discordassem de algum número, mas o processo para se chegar à tabela atual teve início semanas antes.
As Prefeituras tiveram até o dia 31 de março para encaminhar documentação comprobatória necessária para as análises dos componentes Unidade de Conservação/Terra Indígena e Resíduos Sólidos, desta forma, qualificar-se para receber parte dos recursos.
O Imasul realizou cursos e seminários de capacitação aos gestores municipais explicando os critérios de avaliação e orientações gerais sobre o ICMS Ecológico. E em parceria com a WWF formulou um “Guia Orientativo ICMS Ecológico 2018” que está disponível no endereço eletrônico https://www.imasul.ms.gov.br/icms-ecologico/.
O que é o ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2017 os 70 municípios capacitados receberam R$ 77.254.506,03 a título de ICMS Ecológico.
Em Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
Veja AQUI a tabela com os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2018
Veja AQUI a tabela com os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2017