Governo simplifica licenciamento para instalação de torres de rádio e TV no Estado

Campo Grande (MS) – O processo de licenciamento ambiental para a instalação de torres de rádio e televisão em Mato Grosso do Sul foi simplificado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade). A RESOLUÇÃO SEMADE N. 40, de 7 de outubro de 2016, acrescenta empreendimentos de “Estação de Radio Base e Micro Ondas” implantados antes de 13 de maio de 2015 no rol de atividades licenciáveis de modo simplificado, que podem ser feitos mediante o simples protocolo de um Comunicado de Atividade no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a publicação da Resolução atende a uma solicitação feita pela Associacão das Emissoras de Radiodifusão do Mato Grosso Sul (AER-MS). “Atendemos a uma solicitação feita pela associação, com base em critérios que utilizamos em outras simplificações de licenciamento e no compromisso das emissoras. Importante lembrar que no final do ano passado a Semade apresentou aos empresários de radiodifusão do Estado a possibilidade de uso do FCO no processo de migração das rádios AM para FM”, afirmou o secretário.

O presidente da AER-MS, Rosário Congro Neto, o secretario Jaime Verruck e o superintendente do BB, Evaldo de Souza, na apresentação do FCO para as rádios, em 2015.

Para o presidente da AER-MS, Rosário Congro Neto, “a resolução simplifica o trâmite para licenciamento ambiental das torres de rádio e televisão instaladas e as que virão a ser instaladas. É um reconhecimento do cuidado do setor com o meio ambiente e nos proporciona a expedição de documento comprobatório para o reconhecimento de regularidade”.

A Resolução SEMADE N.40 foi publicada na edição do dia 13 de outubro do Diário Oficial do Estado (Clique aqui para fazer o download da publicação).