Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) entregou nesta quinta-feira (14) a Licença Prévia do aterro sanitário de Corumbá, primeiro passo para regular a gestão de resíduos sólidos do município. O documento foi assinado e entregue em ato realizado na sala de reuniões da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) que contou com a presença do secretário Jaime Verruck, do prefeito Paulo Duarte e do diretor de Licenciamento do Imasul, Ricardo Eboli.
O documento assinado hoje é o passo mais importante para superar um problema que já dura mais de treze anos: a destinação adequada, com estudos técnicos e ambientalmente licenciada de cerca de 70 toneladas diárias de resíduos sólidos.
“Esta é uma das metas de Corumbá. Temos atualmente coleta seletiva, que beneficia cerca de 250 famílias e também realizamos a compactação dos resíduos orgânicos. Apesar de ser um processo funcional, não é o ideal. Vamos colocar em prática uma gestão de resíduos em total conformidade com as determinações ambientais e que continue garantindo renda a diversas pessoas”, explica o prefeito Paulo Duarte.
A Licença Prévia emitida pelo Imasul garante que a localização do aterro atende a normas rigorosas e muito específicas de gestão de resíduos, minimizando os impactos ambientais do manejo, como contaminação do solo e das águas.
O passo seguinte é a emissão da Licença de Instalação, que autoriza o funcionamento do empreendimento conforme as especificações constantes do Plano de Resíduos Sólidos. Neste caso, a Prefeitura de Corumbá, em parceria com a de Ladário, firmará uma Parceria Público-Privada, responsável por um projeto que contemple todas as determinações legais. O funcionamento do aterro só terá início após análise e aprovação de uma Licença de Operação do Imasul, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, o Imasul prestará todo o apoio necessário para que o processo de licenciamento possa ocorrer sem atrasos. “O Plano de Resíduos Sólidos é emblemático para Corumbá por sua posição no Pantanal e garante a preservação do meio ambiente. Este primeiro passo é fundamental para que em um curto período de tempo a cidade possa implantar o aterro, contando sempre com o nosso suporte”.
A Licença Prévia foi assinada e entregue na Semade.
A aprovação da Licença Prévia, de acordo com Ricardo Eboli, contou com estudos aprofundados que levaram em conta a posição geográfica do município. “Corumbá está em um cenário maravilhoso, que precisa ser resguardado com a destinação e o manejo corretos dos resíduos sólidos. O processo técnico levou em consideração a localização do aterro e sua funcionalidade, que impedirão a contaminação do entorno e das águas do Pantanal”, disse o diretor de Licenciamento do Imasul.
De acordo com a Prefeitura de Corumbá, estudos geofísicos complementares detectaram a necessidade da instalação de uma dupla camada de manta de polietileno, justamente pela característica do solo local, calcário e bastante permeável. No projeto do aterro sanitário o tratamento do gás metano é parte importante: ele será canalizado e destinado a produção de energia, solucionado definitivamente o problema das combustões espontâneas.
“A Semade e o Imasul nos auxiliaram bastante neste processo, que é uma prioridade tanto para a Prefeitura de Corumbá como do Governo do Estado. Este primeiro passo é, para nós, o mais importante para dar fim a uma questão que já dura mais de 13 anos”, acrescenta Paulo Duarte.
Destinação de resíduos sólidos e o ICMS Ecológico – Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul 13 possuem programas de destinação final de resíduos sólidos – aterros ou usinas – licenciados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Dourados, Naviraí, Alcinópolis, Anastácio, Antônio João, Costa Rica, Glória de Dourados, Jateí, Laguna Carapã, Três Lagoas, Terenos e Taquarussu.
Para disciplinar os critérios e os procedimentos de participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico publicou no dia 30 de dezembro uma resolução determinando que o município interessado deva apresentar ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul o Requerimento de Análise, acompanhado da documentação padrão exigida.
O cálculo terá como parâmetros de pontuação o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), a disposição final ambientalmente adequada e a existência de coleta seletiva. Dos três décimos do percentual de 5% do ICMS Ecológico relativos aos Resíduos Sólidos, a distribuição será realizada da seguinte forma: 1/10 aos municípios que possuam Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; 1/10 aos municípios que comprovem a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares urbanos e 1/10 aos municípios que disponham de coleta seletiva.
Mais informações podem ser obtidas no site do Imasul ou na Unidade de Planejamento e Projetos, pelo telefone 3318-5630.
Fotos: Nolli Corrêa/Assessoria de Comunicação da Semade