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Campo Grande (MS) – Cerca de 600 agricultores familiares de Mato Grosso do Sul, que já haviam iniciado o processo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), devem procurar os escritórios regionais da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para atualizar seu contato telefônico e, dessa forma, garantir efetivação do cadastro.
A relação com o nome dos produtores titulares de propriedades ou posses rurais que que foram notificados a comparecer na Agraer foi publicada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro, nas edições de segunda-feira (26) e terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com as notificações, o proprietário de pequena propriedade ou posse rural familiar deve entrar em contato com o escritório municipal ou regional da Agraer para efetuar a atualização do cadastro ou buscar diretamente a empresa Ambiental Consultoria Agropecuária Ltda pelo telefone (67) 3021-1000. A empresa foi contrata para prestação de serviços no âmbito do CAR e fica situada no município de Dourados.
Os produtores notificados terão 30 dias para tomar as devidas providências e cumprir o chamado, sob pena da não efetivação da inscrição no CAR, conforme artigo 22 da Resolução da Semac n.º 11, de 15 de julho de 2014 e suas alterações com c/c artigo n.º 53 da Lei 12.651, de 25 de junho de 2012.
Limite
O prazo para encerramento das inscrições no CAR já está próximo. A data limite é o dia 31 de maio deste ano. A notificação do Imasul visa alertar os agricultores familiares que ainda não fizeram o seu cadastro para que busquem os órgãos estaduais competentes.
O estado de Mato Grosso do Sul está com cerca 58 mil propriedades rurais cadastradas até o presente momento. A meta é ter o registro de 80 mil imóveis.
É importante destacar que a inscrição no CAR é obrigatória em todo o Brasil, independente do perfil de produção (pequena, média ou grande). O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência prevista dentro do Código Florestal, com a finalidade de integrar informações sobre as áreas de matas e florestas, inclusive, as de reflorestamento com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O CAR é uma ferramenta estratégica de dados para o controle e combate ao desmatamento de matas, Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, bem como as mais variadas formas de vegetação nativa no Brasil, pensando, ainda, no planejamento econômico dos imóveis rurais dentro desse contexto ambiental.
Os agricultores familiares detentores de propriedades ou posses rurais com até 4 módulos fiscais que tiverem dúvidas sobre como fazer o CAR podem buscar o escritório da Agraer mais próximo para esclarecimento ou buscar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Semagro – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar pelo telefone de contato (67) 3318-6010 / 6060. Médios e grandes produtores devem ir diretamente ao órgão ambiental.
Com informações de Aline Lira/Agraer
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