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O Governo do Estado, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), regularizou mais 42.609 hectares do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Nesta quarta-feira (8), foram assinadas as escrituras públicas de desapropriação amigável de 2.995 hectares da Fazenda Santo Antônio do Rio Vermelho e de 39.614 hectares da Fazenda Redenção / Gleba “A”, propriedades rurais que integram a Unidade de Conservação de Proteção Integral administrada pelo Imasul. Assinaram as escrituras o diretor-presidente do Instituto, André Borges e a representante legal pelas propriedades, Elizabeth Peron Coelho.
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro foi criado em 5 de junho de 2000 e está situado nos municípios de Aquidauana e Corumbá com área total de 76.851 hectares. Agora, com a regularização de 42.609 hectares localizados nas fazendas Santo Antônio do Rio Vermelho e Redenção / Gleba “A”, somados aos 10.802 hectares da Fazenda Esperança, já de propriedade do Estado, o parque passa a contar com 53.411 hectares em situação regular, o que representa 69,49% de sua área total.
“Dentro da política de sustentabilidade que temos desenvolvido do Governo do Estado, um dos focos tem sido a regularização das unidades de conservação estadual, como essa situação no Parque do Rio Negro, que perdurava há 20 anos. Agora, seguimos com a regularização da área restante e direcionamos o foco para o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, reiterou que “após 20 anos o Estado está regularizando as áreas do Parque Estadual do Rio Negro, implantando efetivamente a conservação nessa área. A partir de agora, não haverá nenhuma outra atividade no Parque, que não seja a conservação da natureza”.
De imediato, o Imasul deverá fazer uma visita ao local para avaliar as condições da sede das fazendas. “As áreas regularizadas ficam na divisa do Parque, próximo aos rios Aquidauana e Miranda, onde há uma procura de turismo muito forte. Vamos identificar as condições das estruturas existentes, averiguar se o local pode abrigar uma sede do Parque e traçar as atividades de fiscalização, proteção, prevenção e combate aos incêndios florestais, para depois partir para a questão de estruturação de uso público e educação ambiental e pesquisa científica”, acrescentou André Borges.
Parte do aporte financeiro para aquisição das áreas foi garantida por meio de acordo do Governo do Estado com a CESP, com complementação de recursos de compensação ambiental destinados ao Parque do Rio Negro. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 36 milhões no processo de desapropriação.
Agora, como estratégia para a regularização fundiária das demais áreas do Parque, já foram iniciadas as tratativas para que a área restante da Unidade de Conservação seja repassada ao Estado por meio de compensação de reserva legal, procedimento pioneiro no país. “A compensação de reserva legal é um mecanismo inteligente que permite a regularização fundiária e que traz um componente fundamental na política ambiental do Governo do Estado, que é a sustentabilidade”, finaliza o secretário Jaime Verruck.
Histórico do Parque
Criado há 20 anos, o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro abrange os municípios de Aquidauana e Corumbá. Sua área contempla ambientes representativos e diversificados característicos do Pantanal, como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do Rio Negro, os quais servem de refúgio e fonte de alimento a fauna local. Essas áreas periodicamente inundadas são consideradas como o berçário dos peixes do Pantanal.
Na zona de amortecimento do Parque, as RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) – Santa Sofia, Fazendinha e Rio Negro – junto com a dimensão territorial do Parque Estadual, formam o maior conjunto de áreas naturais protegidas no Estado, totalizando cerca de 100 mil hectares.
O Parque tem como principal atividade a pesquisa cientifica. Entre os atrativos estão trilhas, lagoas (barcos), fauna (grandes mamíferos) e flora abundantes (bosques de carandazal, buritizal e babaçual). Com a revisão do plano de manejo da Unidade de Conservação, há possibilidade de ampliação das atividades, com visitação, arborismo, safári fotográfico e observação de fauna e flora.
Publicado por: Marcelo Armôa
