Legislação – IMASUL

Tipo de Legislação	Publicação	Descritivo
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 12, de 30 de agosto de 2018	Dispõe sobre o Enquadramento dos córregos Água Boa, Rego d’Água e Paragem até a confluência com o Rio Dourados/MS.
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 03, de 26 de junho de 2018	Aprova o Plano de Trabalho do Quadro de Metas do PROCOMITÊ – Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, obrigatórias para o ano de 2018.
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 06, de 15 de junho de 2018	Aprova o Plano de Trabalho do Quadro de Metas do Programa – PROCOMITÊ, obrigatórias para o ano de 2018
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 02, de 24 de maio de 2018	Aprova o Relatório Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé – CBH-Santana e Aporé, referente ao Exercício de 2017.
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 11, de 30 de abril de 2018	Aprova a Agenda de reuniões ordinárias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema para 2018
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 10, de 03 de abril de 2018	Aprova o Plano de Trabalho do Quadro de Metas do PROCOMITE – Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, obrigatórias para o ano de 2018
Deliberação	Deliberação CBH Ivinhema nº 09, de 03 de abril de 2018	Aprova o Relatório Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema – CBH-Ivinhema, referente ao Exercício de 2017
Deliberação	Deliberação CBH Miranda nº 05, de 06 de julho de 2017	Aprova as Metas do PROCOMITÊ ( Programa de Fortalecimento dos Comitês) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.
Deliberação	Deliberação CBH Santana e Aporé nº 01, de 30 de junho de 2017	Aprova as Metas do PROCOMITÊ (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Santana e Aporé – CBH Santana e Aporé.
Resolução	Resolução CERH/MS n° 42, de 23 de fevereiro de 2017	Aprova a alteração do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Miranda e dá outras providências.

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