De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990 de 2014, o outorgado deverá implantar e manter o monitoramento da vazão captada e ou lançada e da qualidade do efluente, encaminhando à autoridade outorgante os dados observados ou medidos na forma estabelecida no ato da outorga.
Para tanto, as outorgas emitidas pelo Imasul dispõem de condicionantes que o usuário de recursos hídricos deve cumprir, sendo uma delas o encaminhamento de relatório anual de monitoramento, a iniciar no mês em que completar um ano da data da publicação da Portaria.
Assim, para a apresentação deste monitoramento, o outorgado deverá preencher o formulário disponível abaixo, de acordo com o tipo de interferência e finalidade de uso, e anexar em sua Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DURH correspondente no Siriema. Para cada DURH com status de “outorgada” anexa-se o (s) formulário (s) de monitoramento.
Para anexar o relatório no Siriema o usuário deve clicar na aba “Outros Cadastros” > “Cadastro Estadual de Recursos Hídricos” > Selecionar a DURH que deseja informar o monitoramento > Clicar no botão “Inserir Documentos” > Preencher o nome de descrição para o formulário de monitoramento informando o ano de referência que será anexado > Clicar em “Anexar” > Procurar em seus arquivos o documento de monitoramento > Clicar em “Adicionar”.
O monitoramento serve como ferramenta para verificar se usuário está efetuando seu uso dentro das características quantitativas e qualitativas outorgadas. Caso o outorgado não apresente o monitoramento, a condicionante será considerada como não atendida, sendo sujeita a penalidade por infração conforme previsto no art. 24 do Decreto Estadual n. 13.990 de 2014.
Em relação ao monitoramento da captação superficial por meio de derivação/rego d’água, sugerimos que seja instalado equipamento de medição de baixo custo e fácil manuseio (ex: régua, calha parshall, etc.). Quanto a sua periodicidade de medição, poderá ser semanal, quinzenal ou mensal. Ainda, em condições climáticas que favorecem alterações significativas de vazão (estiagem e chuvas), deverá ser medido e informado em formulário os valores de vazão obtidos, uma vez que haverá mudança na vazão captada.
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