Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), promove no dia 21 de janeiro, às 19h (horário de Mato Groso do Sul) a reunião pública virtual de apresentação do PACUERA (Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial) da CGH Castro, implantada no Rio Santana, município de Paranaíba. A transmissão é aberta à população e será realizada por meio do canal do Imasul no Youtube – https://www.youtube.com/c/meioambientems.
Durante o evento serão apresentados o estudo e o diagnóstico realizados, assim como as diretrizes, as metas e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de respostas às perguntas previamente cadastradas. Para enviar participar do evento de forma interativa, encaminhando comentários e perguntas, é necessário que os interessados se inscrevam previamente.
A consulta pública servirá para subsidiar a versão final do documento. Para participar, os interessados deverão primeiro fazer sua inscrição (https://forms.gle/ndK1kVvqpWFHyLED6) e depois acessar a audiência virtual (https://www.youtube.com/watch?v=2QWhJd_RDEM) no horário e dia marcados.
O que é o Plano Ambiental?
O PACUERA é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico. A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento.
Dessa forma, a reunião constitui a consulta pública do PACUERA, um mecanismo participativo de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa apresentar, discutir e receber contribuições da sociedade sobre o Plano, conforme previsto no Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, Resolução Conama nº 302/2002, Resolução Conama nº 09/1987 e Resolução Sema nº 04/1989.
Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimentos foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta (www.imasul.ms.gov.br).
Informações adicionais estão disponíveis no convite e no folder do evento, disponível abaixo, assim como na página do Pacuera no site do Imasul (https://www.imasul.ms.gov.br/pacueras-plano-ambiental-de-conservacao-e-uso-do-entorno-de-reservatorios/).
Veja o folder aqui.