RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 84, de 10 de julho de 2023 Dispõe sobre o Enquadramento do Ribeirão do Retiro (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego Cabeceira da Lagoa) e seus afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 83, de 10 de julho de 2023 Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego Jovino Lemes Bueno (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego Água Limpa) e seus afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 82, de 10 de julho de 2023 Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Mato Grosso do Sul
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 80, de 21 de março de 2023 Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego Araras, dividido em quatro trechos, CA-01, CA-02, CA-03 e CA-04 (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego São Elídio) e seus afluentes. RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 79, 21 de março de 2023
Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego Brejão e Rio Vacaria (da nascente até o exutório na confluência com o Córrego Ribeirãozinho) e seus afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 77, de 12 de dezembro de 2022
Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego da Fazendinha (da nascente até o seu exutório na
confluência com o Rio Santana) e seus principais afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 76, de 12 de dezembro de 2022 Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego Dioguinho (da nascente até o exutório na confluência
com o Córrego Piraputanga) e seus afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 74, de 15 de agosto de 2022. Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do Córrego da Lagoa, Córrego Laranja Azeda, Laranja Doce (da nascente até o trecho de 2,6622 km a jusante da confluência com o Córrego Laranja Lima) e seus principais afluentes.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 73, de 15 de agosto de 2022. Aprova o enquadramento dos corpos de águas superficiais do córrego Baile, em classes de uso, da nascente até o exutório na confluência com o Rio Baía.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 72, de 15 de agosto de 2022.
Estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CERH/MS Nº 71, de 15 de agosto de 2022.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução CERH/MS Nº 68, 30 de agosto de 2021 Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Resolução CERH/MS Nº 63, 27 de março de 2020. Dispensa exclusivamente para fins de crédito rural (financiamento) e licenciamento ambiental, a necessidade de ato administrativo para a regularização de uso de recursos hídricos subterrâneos para os anos de 2020 e 2021, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
Resolução CERH/MS Nº 62, 27 de março de 2020.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas no período de 2019 e do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS para o Estado de Mato Grosso do Sul, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
Resolução CERH/MS Nº 61, 27 de março de 2020.
Aprova o cumprimento das Metas Federativas e as de Gestão das Águas no âmbito do Sistema Estadual do PROGESTÃO – 2019, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, realizada em 25/08/2020.
2019
Resolução CERH/MS Nº 60, 09 de agosto de 2019.
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2018 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Mato Grosso do Sul, referendada na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos realizada em 25/08/2020.
Resolução CERH/MS Nº 58,16 de maio de 2019.
Prorroga a dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para os anos 2019/2020 nas condições que especifica.
Resolução CERH/ MS Nº 51, 07 de maio de 2018.
Dispensa, exclusivamente para fins de crédito rural, a necessidade de ato administrativo para regularização de uso de recursos hídricos para a Safra 2018/2019 nas condições que especifica.
Resolução CERH/MS Nº 46, 18 de agosto de 2017. Aprovar o Quadro de Metas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) constante da presente Resolução, e revoga o quadro de metas constante da Resolução.
Resolução CERH/MS N° 39, de 1º de agosto de 2016. Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica em corpos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências.
Resolução CERH/MS Nº 38, 13 de abril de 2016. Institui e nomeia a Comissão Provisória para implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Santana e Aporé – CBH SANTANA E APORÉ.
Resolução CERH/MS Nº 31, de 27 de outubro de 2015. Nomeia os integrantes titulares e suplentes das Câmaras Técnicas Permanente de Assuntos Legais e Institucionais e de Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos- CTALI e CTIGRH.
Resolução CERH/MS Nº 30, de 25 de agosto de 2015. Estabelece a composição das Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Legais e Institucionais e a dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos – CTALI e CTIGRH.
Resolução CERH/MS Nº 05 de 10 de março de 2006. Aprova a relação dos representantes das organizações civis de recursos hídricos e dos usuários de recursos hídricos que comporão o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
2005
Resolução CERH/MS Nº 04 de 07 de dezembro de 2005. Institui o cadastramento das organizações civis de recursos hídricos, de representantes de usuários dos recursos hídricos e escolha dos representantes dos Municípios para composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.
