• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
  • Governo do Estado
  • Institucional
    • CONTATOS
    • O IMASUL
    • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
    • INFORMAÇÕES GERAIS
    • DIRETOR-PRESIDENTE
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Setores
    • DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
    • PROCURADORIA JURÍDICA
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS
    • DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
      • Gerência de Desenvolvimento e Modernização
      • Gerência de Unidades de Conservação
      • Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna
    • DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
      • Gerência de Controle e Fiscalização
      • Gerência de Licenciamento
      • Gerência de Recursos Hídricos
      • Gerência de Recursos Florestais
    • GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • CENTRAL DE ATENDIMENTO
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Legislação
    • LEIS
    • DECRETOS
    • RESOLUÇÕES
    • PORTARIAS
    • EDITAIS
  • Conselhos e Comitês
    • CERH/MS
    • CECA
    • CIEA
    • COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBH)
  • CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Sai índice provisório do ICMS Ecológico; municípios contemplados podem chegar a 70

Categoria: ICMS ECOLÓGICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | Publicado: sexta-feira, julho 7, 2017 as 11:20 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7) a relação com os municípios capacitados e o índice provisório de participação no bolo do ICMS Ecológico de 2018 para cada um. Em relação ao ano passado, subiu de 63 para 70 o número de municípios que podem ser contemplados. Os municípios têm 30 dias para recorrer, caso discordem dos percentuais estabelecidos, e após nova análise será divulgada a lista com os índices definitivos.

Os critérios para distribuição do ICMS Ecológico são a existência de unidades de conservação e terras indígenas no município e o manejo dos resíduos sólidos. Os técnicos do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município. O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios.

Os municípios sul-mato-grossenses tiveram até o dia 31 de março para encaminhar o requerimento de análise do componente Resíduos Sólidos Urbanos ao órgão ambiental e, desta forma, capacitar-se a receber parte dos recursos. O prazo foi prorrogado, antes era até o dia 28 de fevereiro. O Imasul realizou cursos e seminários de capacitação aos gestores municipais explicando os critérios de avaliação e orientações gerais sobre o ICMS Ecológico.

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. Em 2016 os 63 municípios capacitados receberam R$ 71,7 milhões a título de ICMS Ecológico.

No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.

Veja aqui a tabela com os índices provisórios do ICMS Ecológico para 2018

Veja aqui a tabela com os índices definitivos do ICMS Ecológico para 2017

Publicado por:

Últimas Notícias

  • Imasul suspende até 31 de dezembro todas as autorizações de “queima controlada” em MS
  • Imasul e PMA fazem coleta de lixo eletrônico e medicamentos vencidos no Bioparque Pantanal
  • Escritório do Imasul é coberto com textura de “vidro verde” totalmente reciclável em Dourados
  • Governo assina PSA, entrega equipamentos e intensifica ações do MS Carbono Neutro na Semana do Meio Ambiente
  • Novo escritório do Imasul de Dourados trará mais comodidade à população da região
  • No dia mundial para observação de aves, espécies raras são registradas em Unidades de Conservação de MS
  • Comunidade discute ‘valor real da água’ em webinar promovido por Imasul e comitês de bacias  
  • Imasul convoca população para discutir enquadramento de mais dois córregos no interior do Estado
  • Reunião pública discute Plano Ambiental de uso do entorno de hidrelétrica em Paraíso
  • Conselheiros conhecem projeto da União que institui Política de Infraestrutura Hídrica
  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • Radio
Contato

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL
Rua Des. Leão Neto do Carmo, 06
Campo Grande (MS) - CEP 79037-100
Fones: (67) - 3318-6080
Siga-nos nas Redes Sociais:
www.facebook.com/meioambientems

MAPA – IMASUL
e-OUV
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.