• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
  • Governo do Estado
  • Institucional
    • CONTATOS
    • O IMASUL
    • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
    • INFORMAÇÕES GERAIS
    • DIRETOR-PRESIDENTE
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Setores
    • DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
    • PROCURADORIA JURÍDICA
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
    • ASSESSORIA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS
    • DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
      • Gerência de Desenvolvimento e Modernização
      • Gerência de Unidades de Conservação
      • Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna
    • DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
      • Gerência de Controle e Fiscalização
      • Gerência de Licenciamento
      • Gerência de Recursos Hídricos
      • Gerência de Recursos Florestais
    • GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
    • CENTRAL DE ATENDIMENTO
    • UNIDADES REGIONAIS
  • Legislação
    • LEIS
    • DECRETOS
    • RESOLUÇÕES
    • PORTARIAS
    • EDITAIS
  • Conselhos e Comitês
    • CERH/MS
    • CECA
    • CIEA
    • COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (CBH)
  • CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Semade e Imasul realizam o II Seminário sobre ICMS Ecológico nesta terça-feira

Categoria: ICMS ECOLÓGICO | Publicado: segunda-feira, novembro 9, 2015 as 15:41 | Voltar
  • Compartilhar:
  • Facebook
  • Twitter
  • Whatsapp
  • E-mail

Campo Grande (MS) – Será realizado nesta terça-feira (10), o II Seminário ICMS Ecológico: diretrizes gerais para aplicação no ano 2016. O evento é uma promoção da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e será realizado no Auditório Germano Barros de Souza, das 8h às 17h30. Durante todo o dia, representantes dos municípios que estiverem presentes vão assistir a palestras sobre regulamentação da legislação, apresentação dos novos critérios de avaliação qualitativa e orientações gerais para aplicação do ICMS Ecológico no próximo ano.

O ICMS Ecológico é um dos critérios para rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do Estado. Em Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% entre todos os municípios; 5% pela extensão territorial do município; 5% sobre o número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% sobre o critério ambiental, dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, terras indígenas homologadas, e aos municípios que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos devidamente licenciada.

Os critérios ambientais que definem o repasse dos recursos do ICMS Ecológico têm como base duas funções principais: estimular a adoção pelos municípios de iniciativas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, seja pela criação de unidades de conservação e apoio na manutenção de unidades federais e estaduais, seja pela incorporação de propostas que promovam o equilíbrio ecológico, a equidade social (proteção de áreas de terras indígenas) e o desenvolvimento econômico com bases sustentáveis; e recompensar os municípios que possuem áreas protegidas em seu território e que, desta forma, estão impedidos de destinar a área para atividades produtivas tradicionais que poderiam gerar uma maior arrecadação e conseqüente participação na repartição do ICMS.

Por se tratar de um instrumento para consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, da estratégia Estadual para conservação da biodiversidade e da adequada gestão dos resíduos sólidos, o Programa ICMS Ecológico tem como objetivos fundamentais o aumento da superfície de áreas protegidas e da qualidade da sua conservação, a melhoria na gestão dos resíduos sólidos, bem como a promoção da justiça fiscal.

O II Seminário ICMS Ecológico prevê a apresentação da regulamentação da legislação e das novas tábuas de avaliação qualitativa, orientação para cadastramento no Sistema Estadual de Informações em Educação Ambiental – SisEA, prazos estabelecidos e demais assuntos pertinentes.

Serviço:
II Seminário Programa ICMS ECOLÓGICO: diretrizes gerais para aplicação no ano 2016
Data: 10 de novembro de 2015
Local: Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo – Auditório Germano Barros de Souza (Av. Waldir dos Santos Pereira, s/n, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS)

Publicado por:

Últimas Notícias

  • Novo escritório do Imasul de Dourados trará mais comodidade à população da região
  • No dia mundial para observação de aves, espécies raras são registradas em Unidades de Conservação de MS
  • Comunidade discute ‘valor real da água’ em webinar promovido por Imasul e comitês de bacias  
  • Imasul convoca população para discutir enquadramento de mais dois córregos no interior do Estado
  • Reunião pública discute Plano Ambiental de uso do entorno de hidrelétrica em Paraíso
  • Conselheiros conhecem projeto da União que institui Política de Infraestrutura Hídrica
  • Tucano em tratamento no CRAS recebe implante de prótese de bico feita em impressora 3D
  • Pelo 9º ano consecutivo, Mato Grosso do Sul cumpre metas de gestão da qualidade das águas
  • Parque das Nações Indígenas estará aberto em horário normal durante o feriado de Páscoa
  • Novo Plano de Manejo prevê ampliação do uso público do Parque Estadual Matas do Segredo
  • Facebook
  • Youtube
  • Radio
Contato

Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL
Rua Des. Leão Neto do Carmo, 06
Campo Grande (MS) - CEP 79037-100
Fones: (67) - 3318-6080
Siga-nos nas Redes Sociais:
www.facebook.com/meioambientems

MAPA – IMASUL
e-OUV
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.