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Campo Grande (MS) - A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) realiza oficina de operacionalização do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (PIGIRS-CONISUL), na próxima terça-feira, dia 13 de dezembro, no anfiteatro do campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no município de Naviraí.
O objetivo deste evento é operacionalizar as agendas de implementação necessárias à continuidade do processo referente à elaboração do PIGIRS-CONISUL, para dar continuidade ao processo de gestão integrada de resíduos sólidos na região.
Participarão da oficina representantes de 13 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (Conisul): Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquirai, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
Um marco para a gestão de resíduos sólidos em MS
A Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Dentre os instrumentos da Política, destacam-se os planos de resíduos sólidos, onde se incluem os planos municipais, que podem ser concebidos através de consórcios públicos.
O governo do Estado, por meio da Semade e com o auxílio e apoio financeiro do Ministério do Meio Ambiente e Caixa Econômica Federal, elaborou o presente PIGIRS-CONISUL.
O Plano apresenta a avaliação do cenário atual para cada município no que diz respeito à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, os estudos de projeção de população e de geração futura dos resíduos sólidos, o conjunto de instruções e indicações institucionais, ambientais e operacionais aos gestores municipais, bem como os programas específicos para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos.
Informamos que neste evento será entregue o PIGIRS-CONISUL, em formato digital aos representantes dos municípios participantes.
Oficina de Operacionalização do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul (PIGIRS-CONISUL)
Data: 13 de dezembro de 2016
Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS – Anfiteatro
Rua Emílio Mascoli, 275 – Centro - Naviraí – MS
PROGRAMAÇÃO:
8h – Recepção
8h15 – Apresentação sinopse do PIGIRS – CONISUL
10h15 – Intervalo
10h30 – Apresentação das ações iniciais de implementação do Plano
11h30 – PIGIRS-CONISUL no contexto do ICMS Ecológico
12h – Encerramento
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