Publicado em 07 abr 2026 • por pgarcia@fazenda.ms •
A Autorização Ambiental para Pesca Amadora serve para autorizar o uso de recursos pesqueiros para a atividade de pesca desportiva ou de lazer, limitando a quantidade de pescado (Cota: 01 um exemplar dentro dos tamanhos estabelecidos e até cinco piranhas). A validade da autorização pode ser anual, trimestral ou mensal. Categorias: Embarcada, Desembarcada, Subaquática, Pesque e Solte.