DÚVIDAS: (67) 3318-5664/3318-5634 – sispass@imasul.ms.gov.br
III- Cópia de comprovante de residência atualizado (expedida nos últimos 60 dias) em nome do requerente, preferencialmente conta de luz, de água ou de telefone fixo. Se o requerente morar de aluguel, pode ser apresentada cópia simples do contrato de aluguel, acompanhado do original para conferência;
IV- Certidão negativa de débito do IBAMA no site www.ibama.gov.br;
V- Comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal – CTF/IBAMA, que conste a atividade de Criador Amador de Passeriformes da Fauna Silvestre Nativa;
§1° – Quando o comprovante de residência não estiver em nome do Criador Amador, conforme determina a normativa federal, poderá ser apresentada cópia do comprovante de residência (preferencialmente conta de luz, de água ou de telefone fixo, expedidas nos últimos 60 dias) em nome de terceiro, desde que acompanhada da Declaração de Residência, conforme modelo disponível no item REQUERIMENTOS abaixo, com firma reconhecida em cartório pelo declarante e pelo requerente do cadastro no SISPASS.
Os criadores que residirem em municípios onde não há unidades do IMASUL poderão encaminhar os documentos acima listados, desde que sejam autenticados, para o seguinte endereço:
A EQUIPE TÉCNICA DA UNIDADE DE FAUNA FARÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS TERÇAS E QUINTAS DAS 08:00 AS 11:00, EM CAMPO GRANDE, NA GERÊNCIA DE RECURSOS PESQUEIROS E FAUNA DO IMASUL.
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