Sistema de logística reversa faz a destinação correta de 17 mil toneladas de embalagens em MS

O Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral implantado em Mato Grosso do Sul em 2018 por meio de pacto institucional firmado entre a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em parceria com o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Su) e o Ministério Público do Estado fez com que cerca de 17 mil toneladas de embalagens em geral retornassem para o seu ciclo produtivo e não fossem indevidamente depositadas em aterros sanitários do Estado no ano de 2019.

Esse e outros resultados do Sisrev-MS (Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral de MS), foram apresentados em uma live realizada na quinta-feira, 1º de julho, com a participação do secretário Jaime Verruck, da Semagro; do promotor de justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet; do coordenador da Assessoria de Projetos Estratégicos, Sustentabilidade e Meio Ambiente do TCE-MS, Fernando Bernardes e da diretora-presidente em exercício do Imasul, Thais Caramori.

Ao todo, 3.976 empresas, de praticamente todas as unidades da Federação, aderiram ao Sisrev-MS. Estas indústrias e fabricantes declararam que, no ano de 2019, inseriram 90 mil toneladas de embalagens em Mato Grosso do Sul. Destas, 17 mil toneladas foram retornadas ao ciclo produtivo. As entidades gestoras, que são responsáveis por operacionalizar a logística reversa, investiram em 19 cidades sul-mato-grossenses, por meio de 42 cooperativas de catadores e empresas privadas do comércio atacadista de material reciclável.

“São resultados excepcionais que reforçam a importância do diálogo e do pacto institucional estabelecido pelo Governo do Estado com o TCE e o Ministério Público para a implantação efetiva da logística reversa, que é apenas uma parte do nosso Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Trabalhamos de forma conjunta, com aporte técnico das instituições e hoje temos dos melhores sistemas implantados no país”, comentou o secretário Jaime Verruck.

O titular da Semagro lembra que o Sisrev “tem uma forte linha ambiental, mas também implanta uma economia circular, fazendo com que o responsável pela emissão de embalagens, no caso a indústria, recoloque-as no sistema econômico, de forma adequada, sem ser excludente, incluindo os catadores, promovendo ganhos econômicos e sociais”. Os resultados do Sisrev-MS no ano-base 2019 proporcionaram uma economia de R$ 7 milhões aos municípios em ações de coleta seletiva.

A Chefe de Gabinete e Auditora Estadual de Controle Externo do TCE/MS, Maitê Arévalo Nunes da Cunha Peron, ressaltou, em nome do Presidente do Tribunal de Contas, a cooperação institucional do Ministério Público Estadual, da Semagro e do Imasul no sistema de destinação dos resíduos sólidos, colocando o Estado na posição de destaque no compromisso com a preservação da saúde do cidadão e do planeta.

O promotor Luciano Loubet destacou que a implementação da logística reversa de embalagens “gerou segurança jurídica para as indústrias, resultando 136 acordos em ações judiciais, a valorização dos catadores como agentes ambientais e a preocupação de fomentar a educação ambiental em vários setores da sociedade”.

MS em posição de destaque

De acordo com o engenheiro ambiental Fernando Bernardes, as ações do pacto institucional firmado entre o TCE-MS, MPE e executivo estadual, colocaram Mato Grosso do Sul em uma posição de destaque, sendo o primeiro Estado a ter uma legislação especifica sobre logística reversa de embalagens. “Ao Instalar a chamada economia circular, com as empresas fabricantes recolhendo, reciclando e reaproveitando as embalagens, a parceria firmada assegura ao nosso Estado uma posição de vanguarda na redução de danos ao meio ambiente; mais uma parceria que reafirma o compromisso do presidente, conselheiro Iran Coelho das Neves, com a saúde ambiental do Mato do Sul”.

A chefe de gabinete do conselheiro Iran Coelho das Neves, Maitê Arevalo Nunes da Cunha Peron, que fez a abertura do evento representando o presidente da Corte de Contas, destacou que as empresas que cumpriram com suas responsabilidades, ajudaram a evitar que 17 milhões de quilos de embalagens recicláveis fossem carreados para os aterros sanitários. “Os municípios deixaram de arcar com o alto custo de coleta dessas embalagens, economizando recursos para outros investimentos, além do ganho ambiental agregado, que certamente é o mais importante”.

Também participaram da abertura o procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o Coordenador de Incentivos Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Bruno Batista Gonzaga, representando o Secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos; e a Coordenadora Técnica da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), Gabriela Otero, representando o Diretor-Presidente, Carlos Filho.

Logística Reversa

A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários. Trata-se de um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em execução desde 2017 e por meio do Decreto Estadual n. 15.340, de 23 de dezembro de 2019 e da Resolução Semagro n. 698, de 11 de maio de 2020.

O gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi realizado por meio do Sisrev/MS, que tem uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).