Situação Crítica de Escassez pode levar a medidas restritivas de uso da água

Campo Grande (MS) – A decisão da ANA (Agência Nacional de Águas) de declarar Situação Crítica de Escassez Quantitativa de Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraná pode levar o governo de Mato Grosso do Sul a adotar medidas restritivas do uso da água para evitar a falta do produto, declarou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck. A Resolução 77/2021 da ANA que trata do assunto está na edição desta terça-feira (1) do Diário Oficial da União e se estende até 30 de novembro.

“Com a decretação de crise hídrica abre-se a possibilidade de que o governo tome ações restritivas quanto ao uso múltiplo da água. Vai exigir uma ação coordenada entre esses vários estados para tomada de decisão em relação ao uso da água e se pode culminar num processo de racionamento de energia ou pelo menos de políticas específicas para que a população seja alertada quanto à necessidade de buscarmos redução no consumo de energia elétrica e de água para que se consiga manter o equilíbrio entre os usos múltiplos, que são a navegabilidade, geração de energia, irrigação e abastecimento humano”, ponderou o secretário.

Metade do território de Mato Grosso do Sul pertence à Bacia do Rio Paraná, que engloba ainda partes de São Paulo, Paraná, Goiás e Minas Gerais. A Agência explica que, com a decretação da Situação Crítica, “após a análise de cada situação, poderão ser adotadas medidas, como regras de operação temporárias para os reservatórios para a preservação dos seus volumes”.

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) assinaram o Alerta de Emergência Hídrica em 27 de maio em função das previsões de chuvas próximo ou abaixo da média entre maio e setembro deste ano. Agora, a Agência declara Situação Crítica.

A Região Hidrográfica do Paraná passa por um déficit de precipitações severo desde outubro de 2019. Conforme acompanhamento da ANA, diversos locais da região registraram vazões baixas a extremamente baixas tanto em 2019 quanto no período chuvoso de 2020/2021, quando foram registradas as menores vazões afluentes (que chegam) a alguns reservatórios representativos da região dos últimos cinco anos. Em Porto Primavera (MS/SP) por exemplo, as vazões afluentes em maio de 2021 foram as menores de todo o histórico de 91 anos.

Quanto aos volumes armazenados nos reservatórios, em 1º de maio, sete dos 14 principais reservatórios de hidrelétricas da região estavam com seu pior nível desde 1999. E os demais estavam com níveis entre os cinco piores desse período.

Mesmo com as baixas vazões que estão ocorrendo, não se espera, num primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água para os usos consuntivos, como o abastecimento humano e a irrigação. Isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atender a esses usos em termos de quantidade de água. No entanto, poderão ser necessárias adaptações nas estruturas de captação de água para se adaptarem ao nível, que poderá ficar mais baixo, especialmente nos principais reservatórios da região, evitando a interrupção do seu funcionamento.
Com relação aos usos não consuntivos – como geração hidrelétrica, turismo, lazer e navegação – são esperados impactos em decorrência da redução dos níveis de armazenamento dos reservatórios. No caso do turismo e lazer, por exemplo, já vêm ocorrendo impactos nos reservatórios de Furnas (MG) e Mascarenhas de Morais (MG). E há uma tendência de agravamento desses impactos com a redução dos níveis d’água ao longo do período seco.

Com relação à geração hidrelétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) já reconheceu em sua 248ª Reunião Extraordinária, em 27 de maio, o risco de comprometimento da geração elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Quanto à navegação, também deverá haver impacto devido à redução dos níveis dos reservatórios de hidrelétricas, especialmente sobre a hidrovia Tietê-Paraná, que depende da manutenção de um nível mínimo nos reservatórios de Ilha Solteira (MS/SP) e Três Irmãos (SP). Há uma tendência de redução desse nível com possibilidade de interrupção da hidrovia.

Com informações da ANA.
Foto da Capa: Hidrelétrica de Ilha Solteira no rio Paraná (MS/SP) - crédito: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA