Primeira RPPN criada em 2019 interliga corredor de biodiversidade das margens do Paraná

Campo Grande (MS) – O Diário Oficial desta terça-feira (15) traz a Resolução Semagro 670 que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Ernesto Vargas Batista”, área localizada no município de Eldorado com pouco menos de 15 hectares, mas com importância extrema para a conservação da biodiversidade. A primeira RPPN do ano está inserida em um mosaico de áreas de conservação estabelecidas nos dois lados do Rio Paraná, formando um extenso corredor de biodiversidade que se liga ao Parque Nacional do Iguaçu.

A reserva foi classificada pelo IMASUL como “Wetland”: Áreas muito frágeis e de grande importância para a preservação (local de reprodução, abrigo, fonte de alimentos para fauna local e migratória – aves).  O processo para criação da RPPN “Ernesto Vargas Baptista” tramitou de forma célere no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), tendo sido protocolado em julho, conforme atesta a proprietária Ana Luzia Batista de Abrão, filha de Ernesto. “Não demorou nem seis meses, isso graças ao empenho dos técnicos do Imasul que desde o primeiro momento me orientaram e deram toda assistência necessária”, afirmou.

A área está estabelecida em remanescentes da Mata Atlântica. Ana Luzia pretende implantar ali um Centro de Estudos e Pesquisas voltada à Educação Ambiental, em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Campus de Mundo Novo, bem como um Memorial destinado a preservar o acervo de seu pai. Por abrigar regiões úmidas nas margens do rio Paraná, o local é berçário de inúmeras espécies da fauna e flora da Mata Atlântica, o que eleva a importância de sua conservação.

A reserva integrava a uma extensa propriedade do engenheiro, urbanista e professor Ernesto Vargas Baptista, personalidade influente do Conesul do Estado, tendo sido prefeito de Amambai há 60 anos, quando o território do município se estendia desde Ponta Porã até Mundo Novo. Nascido em 8 de setembro de 1918, faleceu aos 92 anos em 2011 e foi homenageado ano passado com o lançamento de biografia distribuída nas escolas de Amambai e bibliotecas públicas.

O gerente de Unidades de Conservação do Imasul, Leonardo Tostes Palma, explica que a proprietária da RPPN tem, agora, prazo de 60 dias para proceder à averbação da unidade na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que torna a área patrimônio perpétuo da natureza destinada à conservação da biodiversidade, educação ambiental, pesquisa científica, turismo ecológico e recreação. Qualquer atividade, entretanto, precisa ser embasada com estudo científico que será analisado e validado pelos técnicos do Imasul.

Eventual conduta ou atividades lesivas à área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e nas demais normas aplicáveis.

Fotos cedida pela proprietária da RPPN

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