O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda foi criado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MS no dia 25 de outubro de 2005, pela RESOLUÇÃO CERH/MS N.º 002/2005, publicado no Diário Oficial em 28 de novembro de 2005.
O estágio preparatório para criação do Comitê teve início em 2001, mediante ações do CIDEMA em conjunto com o SRH/MMA. Em 2002 o CIDEMA desenvolveu juntamente com a WWF-Brasil e SEMA-IMAP (Hoje SEMAGRO-IMASUL) o Estado da Arte do Miranda com a finalidade de consolidar o processo de mobilização e preparação para a gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda.
Durante 4 anos, foram realizados estudos, eventos técnicos e mobilização social envolvendo todos os municípios da bacia, onde foram chamados instituições da sociedade civil, de usuários e poder público para discutir o tema “Gestão de Recursos Hídricos”. Hoje o comitê está em pleno funcionamento.
Integram a Bacia os municípios: Terenos, São Gabriel do Oeste, Campo Grande, Bandeirantes, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Rochedo, Maracaju, Bodoquena, Bonito, Nioaque, Sidrolândia, Corguinho, Jardim, Corumbá, Miranda, Ponta Porã, Rio Negro, Guia Lopes da Laguna, Porto Murtinho e Anastácio.
LEGISLAÇÃO:
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MIRANDA:
