Em reunião virtual com gestores municipais, Semagro detalha Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Campo Grande (MS) – Secretários, gestores e técnicos municipais da área ambiental participaram de reunião virtual na manhã desta terça-feira (30) em que o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, detalhou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, suas diretrizes, ações já em desenvolvimento e previstas e todos os encaminhamentos que o documento preconiza para a correta gestão dos rejeitos urbanos no Mato Grosso do Sul. O diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, e a diretora de Desenvolvimento do órgão ambiental, Thaís Caramori, auxiliaram o secretário na exposição.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) vem sendo construído desde 2011. Com ampla participação da sociedade, passou por etapas que demandaram pesquisas para levantamento de dados, análises, reuniões, debates, consultas e audiências públicas, até sua elaboração. Uma versão preliminar foi disponibilizada no ano passado e a versão consolidada do documento – que compreende três volumes – ficou pronta no início do mês, tendo sido apresentada ao governador Reinaldo Azambuja em audiência no dia 16. O PERS se consagra como um importante instrumento de planejamento que norteia toda a política pública, prevê metas, programas, projetos, traz orientação técnica e mecanismos de monitoramento, acompanhamento e fiscalização das ações implementadas na área de coleta, disposição, destinação e descarte de resíduos sólidos.

“Importante destacar que agora Mato Grosso do Sul tem um plano em caráter permanente, que foi debatido e construído junto com os municípios e cujas metas já estão sendo perseguidas. Todas as ações desenvolvidas nessa área já são orientadas pelo Plano.  Trata-se de um instrumento fundamental para que a gente avance na questão da política ambiental, com todos os programas, e a ideia é que a gente cumpra as metas. Nesse sentido, além de cumprir com sua parte que está descrita no Plano, o Estado vai apoiar todos os municípios em relação à destinação adequada dos resíduos sólidos, pois essa gestão é de competência das prefeituras”, destacou Verruck.

O secretário lembrou que recentemente a Semagro firmou parcerias com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para a “promoção de intercâmbio, interação e complementação de atividades entre as partes, de forma a orientar municípios e consórcios municipais para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos”. Essa ação é importante dentro do esforço que o governo do Estado vem fazendo a fim de consolidar o Plano em todo o Estado, frisou o secretário. “Evoluímos muito com esse acordo”, disse.

Também nessa questão, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna (que assistiu à reunião online), anunciou que a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) deve firmar parcerias com as universidades para buscar soluções às demandas que já estão surgindo, como a possibilidade ou não de produção de energia a partir dos rejeitos, bem como de adubos orgânicos, entre outras. “É fundamental trazer a academia para essa discussão”, disse.

O Senado aprovou, na semana passada (24), o novo marco regulatório do saneamento básico para o país que estende em 10 anos o prazo para que os municípios providenciem a correta destinação dos resíduos sólidos. Esse prazo havia expirado em 2014 e agora, dependendo do porte do município, pode ser feito até 2024. Ainda assim, é um prazo curto que precisa ser observado com atenção, já que a implantação do sistema demanda várias etapas até sua operacionalização.

Outra alteração que a lei traz é o repasse aos municípios da competência para licenciar projetos de saneamento. Isso só não vai acontecer quando as prefeituras se declararem incompetentes para tanto e solicitarem ao órgão ambiental estadual que faça o licenciamento. “Estaremos à disposição para capacitar os técnicos municipais na gestão dos resíduos sólidos”, anunciou o diretor presidente do Imasul, André Borges.

O Plano

Em linhas gerais, o secretário Jaime Verruck apresentou aos gestores municipais o PERS, a partir dos mecanismos previstos para sua implantação: inicia-se pelo compartilhamento das responsabilidades entre setores público e privado (logística reversa), o planejamento das ações para melhor desempenho; implantação da infraestrutura adequada (desde a coleta até a destinação final), passa por um processo de educação ambiental da sociedade – que precisa enxergar os rejeitos como bens aproveitáveis, e não lixo – e finaliza com um sistema em que será possível cobrar pelo serviço.

O Plano apresenta 9 diretrizes e 18 estratégias que se desdobram em 9 programas, 36 metas e 136 ações, muitas das quais já em plena execução. Quanto aos programas, são: Programa 1 –Fortalecimento Institucional: Programa 2 – Instrumentos Legais e Econômicos: Programa 3 –Eliminação e Recuperação das Áreas de Passivos de Disposição Inadequada dos Resíduos Sólidos: Programa 4 – Gestão e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos: Programa 5 –Desenvolvimento Científico e Tecnológico: Programa 6 – Inclusão Social e Emancipação Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis: Programa 7 – Logística Reversa e da Responsabilidade Compartilhada: Programa 8 –Educação ambiental e participação social na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos: Programa 9– Comunicação e divulgação do PERS.

O secretário observou que, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: primeiro, a não geração; depois a redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O secretário lembrou que o Estado já tem 11 arranjos intermunicipais implantados ou em fase de implantação para atender todas as cidades nesse trabalho, cabendo aos municípios melhorarem gradativamente suas políticas locais até que 100% das metas previstas no Plano sejam cumpridas.

A população de Mato Grosso do Sul gera, atualmente, 1.892 toneladas diárias de rejeitos domésticos, comerciais e de prestadores de serviços. Cada cidadão é responsável por 800 gramas diários de resíduos. A maioria (53,7%) é composta de matéria orgânica, portanto não pode ser reciclada. Materiais passíveis de reciclagem, como metais, vidros, papelão, e outras embalagens compreendem 30,46% desse volume, enquanto os rejeitos sanitários são 7,45% e outros tipos de resíduos totalizam 8, 39%.