Imasul realiza Audiência Pública para apresentar RIMA referente ao licenciamento de Aterro Sanitário em Ponta Porã

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) realiza no dia 7 de junho de 2023 (quarta-feira), às 19h (horário de MS), audiência pública para apresentação do RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), referente ao licenciamento ambiental para instalação de Aterro Sanitário para Resíduos Sólidos Urbanos e Domiciliares com capacidade de recebimento acima de 80 toneladas/dia, na Fazenda São Máximo em Ponta Porã. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube.

O Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento vai mostrar os impactos positivos e negativos, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de respostas às perguntas previamente cadastradas. Para participar do evento de forma interativa, encaminhando comentários e perguntas, é necessário que os interessados se inscrevam previamente de forma virtual. Os interessados deverão primeiro fazer sua inscrição e depois acessar a audiência virtual no horário e dia marcado.

A audiência pública tem como objetivo apresentar o empreendimento a ser implantado e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), expor os graus de impacto, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais. Ela tem como finalidade esclarecer dúvidas e recolher opiniões, críticas e sugestões de segmentos da população interessada na implantação do empreendimento, a fim de subsidiar a decisão quanto ao seu licenciamento ambiental (resoluções Conama 009/87 e Sema/MS 004/89).Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimento foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta.